O Colégio de Delegados governamentais e não governamentais realiza nesta quinta-feira (23), às 18h, na Câmara de Vereadores, uma reunião pública para esclarecer dúvidas sobre o Plano Diretor, apresentar a proposta do novo Sistema Viário e discutir assuntos da Lei de Uso e Ocupação do Solo do município.
De acordo com o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Carlos Humberto Silva, um dos principais objetivos do encontro é explicar as diferenças entre o Plano Diretor e a lei que trata de Microzoneamento, já que muitos ainda confundem os dois instrumentos.
“Enquanto o Plano Diretor (Lei nº 2686/2006) define as regras gerais, conceitos e diretrizes que orientam o desenvolvimento urbano, a lei que trata do Microzoneamento (Lei nº 2794/2008) estabelece as tabelas e parâmetros específicos para cada região da cidade, determinando o que pode ser construído em cada área e de que forma o território será ordenado”, completou o secretário.
Durante a reunião, será apresentada a caracterização do microzoneamento discutido nas reuniões públicas do Colégio de Delegados nos anos de 2023 e 2024, além das propostas de atualização do Sistema Viário municipal. A iniciativa busca garantir que a comunidade compreenda os conceitos e critérios que embasam a elaboração da nova lei antes da próxima etapa do processo participativo.
Nas reuniões públicas dos dias 6 e 7 de novembro, também na Câmara de Vereadores, serão apresentados os mapas do microzoneamento e as tabelas dos parâmetros urbanísticos - índices que ordenarão o crescimento da cidade. A construção e compilação dos mapas e tabelas estão sendo realizadas pelas equipes técnicas governamental e não governamental.
Estes materiais serão publicados no site da prefeitura, a partir do dia 10 de novembro, ficando à disposição dos delegados e da comunidade em geral por dez dias. Neste prazo poderão ser apresentadas emendas e sugestões que, posteriormente, passarão por votação na Conferência Municipal, compondo a Lei de Uso e Ocupação do Solo.
Comentários: