Audiência Pública debate Programa Municipal de Habitação de Interesse Social em Itajaí 

O Município de Itajaí realizou, na noite desta quarta-feira (5), uma audiência pública para apresentar e discutir o Projeto de Lei Complementar que institui o Programa Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS). O encontro, realizado no plenário da Câmara de Vereadores, reuniu representantes do poder público, entidades, profissionais da área e moradores para conhecer a proposta, esclarecer dúvidas e apresentar sugestões antes do encaminhamento do projeto ao Legislativo.

O programa tem como objetivo criar mecanismos para ampliar a oferta de moradias de interesse social por meio da parceria entre o poder público e a iniciativa privada. A proposta busca incentivar a construção de empreendimentos habitacionais voltados às diferentes faixas do programa Minha Casa, Minha Vida, ampliando o acesso à moradia digna e fortalecendo a política habitacional do município.

De acordo com dados da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Itajaí possui um déficit habitacional estimado em cerca de 16 mil moradias. Para enfrentar esse cenário, o projeto cria condições para tornar viáveis novos empreendimentos habitacionais de interesse social. A expectativa da administração municipal é possibilitar a construção de mais de 5 mil novas unidades habitacionais, ampliando a oferta de imóveis, reduzindo a pressão sobre o mercado de aluguéis e facilitando o acesso da população à casa própria.

A iniciativa busca criar uma legislação moderna para estimular a construção de moradias populares, permitindo que mais trabalhadores e famílias tenham condições de adquirir um imóvel e reduzindo um dos principais desafios enfrentados pelo município.

A audiência pública também teve como objetivo ouvir a população e reunir sugestões para aperfeiçoar a proposta antes da tramitação na Câmara de Vereadores. A Diretoria Executiva de Habitação atende diariamente famílias que enfrentam dificuldades para pagar aluguel ou conquistar a casa própria, realidade que reforça a necessidade de uma política habitacional estruturada e capaz de acompanhar o crescimento da cidade.

A audiência contou com ampla participação da comunidade. O presidente da Associação de Moradores do Limoeiro, Josemir Perin, destacou a importância de que a política habitacional contemple também o interior do município, que vem registrando crescimento populacional e aumento da demanda por moradias. Já a moradora do bairro Dom Bosco, Ana Flávia Faria da Silva, avaliou como positiva a abrangência da proposta, especialmente por contemplar as diferentes faixas do programa Minha Casa, Minha Vida, ampliando as oportunidades para famílias que vivem de aluguel e buscam conquistar a casa própria.

As contribuições apresentadas durante a audiência pública serão analisadas antes da continuidade da tramitação do projeto, que seguirá para apreciação e votação na Câmara de Vereadores.

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