Balneário Camboriú avança para reconstrução do CIEP no Bairro Vila Real

A Prefeitura de Balneário Camboriú abriu, nesta terça-feira (15), a consulta pública sobre a parceria destinada à implantação do Centro Integrado de Educação Pública (CIEP) Rodesindo Pavan, no Bairro Vila Real. Até 14 de outubro, cidadãos, entidades, empresas e demais interessados podem analisar as minutas do edital, do contrato e dos anexos e enviar sugestões, críticas e contribuições. A consulta é coordenada pela BC Investimentos S.A., em articulação com a Secretaria Municipal de Educação.

O CIEP Rodesindo Pavan atenderá alunos em regime de tempo integral e será implantado no terreno situado entre as ruas Dom Felipe, Dom Ricardo e Dom Abelardo. A unidade terá ambientes pedagógicos, administrativos, esportivos, recreativos, de convivência e de apoio operacional. O prazo limite para a construção e equipamento do CIEP é de 20 meses, com conclusão prevista para o atendimento do ano letivo de 2029.

A consulta pública visa verificar a viabilidade para a modalidade no intuito de garantir a reconstrução da unidade. A medida foi tomada após o município ser informado pelo Governo Federal de que não há mais saldo em 2026 para as operações de financiamento, ainda que o projeto tenha sido aprovado em 2025.

Diante da dependência pela possível liberação dos recursos em 2027, a Prefeitura decidiu por buscar nova forma de custeio da obra, visando executar a estrutura em um menor espaço de tempo e aproveitando os recursos investidos nos projetos executivo, complementares, elétricos e hidráulicos, já entregues pela empresa contratada ao Município.

Como funciona a parceria - A parceria será firmada na modalidade concessão administrativa, com prazo de 30 anos e valor global estimado em R$ 908.797.233,21, o que corresponde a uma média anual de R$ 30.293.241,11. A futura concessionária ficará responsável pela construção, conservação, modernização, manutenção, gestão e operação do CIEP, além dos serviços instrumentais e de apoio às atividades educacionais do Ensino Fundamental 1 e 2. 

O intuito é ampliar e qualificar a infraestrutura educacional municipal em tempo integral. O modelo busca assegurar o planejamento do ciclo de vida da estrutura, padrões mensuráveis de qualidade e desempenho, conservação permanente das instalações e continuidade dos serviços de apoio. A parceria não afasta, entretanto, as competências do Município e da Secretaria Municipal de Educação na formulação da política educacional, na definição curricular, nas avaliações oficiais, na supervisão pedagógica e no monitoramento e regulação da rede pública.

Como participar - Os documentos estão disponíveis para consulta e download em www.bc.sc.gov.br. Entre eles estão as minutas do edital de concorrência e do contrato de concessão, o termo de referência com o projeto arquitetônico referencial, a matriz de riscos, os indicadores de desempenho e o projeto de lei autorizativa.

As contribuições devem ser encaminhadas para o e-mail contato@bcinvestimentossa.com.br, com o assunto "Consulta Pública – PPP CIEP Rodesindo Pavan". O conteúdo pode ser escrito no corpo da mensagem ou enviado em arquivo anexo, preferencialmente em PDF ou Word. Dúvidas sobre a consulta também podem ser enviadas para o mesmo endereço.

A recomendação é que o participante informe nome completo ou razão social, e-mail para contato e, quando for o caso, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), além da entidade ou setor que representa. Sempre que possível, as manifestações devem indicar o documento, item, página, cláusula ou anexo a que se referem. Também podem vir acompanhadas de justificativa e de proposta alternativa de redação ou solução.

As contribuições podem tratar, entre outros pontos, do objeto da parceria, dos requisitos técnicos, das obrigações das partes, dos critérios de remuneração, das garantias e das diretrizes do plano de negócios.

As contribuições serão analisadas pelas equipes responsáveis pela parceria, e as sugestões consideradas pertinentes poderão resultar em ajustes nos documentos que serão submetidos à licitação. A consulta pública não substitui a audiência pública prevista na legislação. Data, horário, local e formato da audiência serão divulgados nos canais oficiais do Município e da BC Investimentos.

A consulta é realizada com base no artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 11.079/2004, no artigo 21, parágrafo único, da Lei Federal nº 14.133/2021 e na Lei Municipal nº 4.099/2018. 

Serviço
Consulta pública sobre a parceria destinada à implantação do CIEP Rodesindo Pavan
Período: desta terça-feira (15) até 14 de outubro
Documentos: www.bc.sc.gov.br  
Contribuições e dúvidas: contato@bcinvestimentossa.com.br  (Assunto do e-mail: Consulta Pública – PPP CIEP Rodesindo Pavan)

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