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A sessão da Câmara de Balneário Camboriú desta terça-feira (23/09) terá seis projetos na pauta, além de quatro pedidos de informações, 100 indicações e 18 moções (veja a relação completa clicando aqui).
O primeiro projeto na pauta é o Projeto Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 7/2025, do vereador Guilherme Cardoso (PL), e estará em votação da redação final. O PLO regula a entrada e permanência de animais de estimação em espaços públicos municipais e prédios públicos administrativos em Balneário Camboriú, e foi aprovado, juntamente com uma emenda, na sessão de 17/09.
Primeira discussão
O segundo e o terceiro projetos na pauta estarão em primeira discussão.
O Projeto de Lei Ordinária 120/2025, da vereadora Jade Martins (MDB), altera dispositivos da Lei Municipal 2.824/2008, que dispõe sobre a instituição de medidas para o combate ao tabagismo passivo no município.
E o Projeto de Lei Ordinária 142/2025, da vereadora Ciça Müller (PDT), institui a Semana Municipal das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde em Balneário Camboriú.
Votação - Os demais projetos na pauta estarão em votação.
O Projeto de Lei Ordinária 58/2024, do vereador Anderson Santos (PL), trata da obrigatoriedade de fixação de placas informativas ou comunicados nas unidades públicas e privadas de saúde do município, versando sobre a entrega legal, instituída pela Lei nº 13.509/2017.
O Projeto de Lei Ordinária 66/2025, do vereador Samir Dawud (Cidadania), altera dispositivo da Lei n° 4.990/2025, que trata da determinação de horário para montagem e desmontagem de estruturas de shows e outros eventos que sejam efetuados em locais públicos e privados no município.
E o Projeto de Lei Ordinária 207/2025, do Poder Executivo, dispõe sobre o tratamento em regime de internação involuntária de dependentes químicos e de pessoas com transtornos mentais no município, em consonância com as diretrizes do Programa Resgate à Vida BC.
A reunião ordinária acontecerá às 18h30, e poderá ser acompanhada no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
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