Os vereadores de Balneário Camboriú aprovaram dois projetos na sessão desta quarta-feira (17/09). A ordem da pauta foi invertida por solicitação do líder do governo, vereador Alessandro Teco (DC), com anuência do plenário, e, assim, a primeira proposição a ir à votação foi o Projeto de Lei Ordinária 227/2025, da prefeitura.
O PLO autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com garantia da União, no valor de R$ 60 milhões.
O valor será destinado à reconstrução do Centro Integrado de Educação Pública (CIEP) Rodesindo Pavan, na Vila Real; à edificação da sede própria da Subprefeitura da Região Sul; à construção do Núcleo de Atenção a Mulher II (NAM da Região Sul); e à aquisição de maquinário para apoio a ações de manutenção urbana e zeladoria do Município.
Após ampla discussão, o projeto foi aprovado pela unanimidade dos vereadores, e agora segue para sanção da prefeita.
Entrada de animais de estimação em prédios públicos - O segundo projeto aprovado foi o Projeto Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 7/2025, do vereador Guilherme Cardoso (PL), que regula a entrada e permanência de animais de estimação em espaços públicos municipais e prédios públicos administrativos em Balneário Camboriú.
A proposta permite a entrada e permanência de animais de estimação nos espaços citados, com exceção de: unidades de saúde, hospitais, clínicas médicas e odontológicas municipais, salvo cães-guias e demais cães de apoio e suporte emocional; escolas e creches municipais, salvo em atividades educativas previamente autorizadas; e praias, salvo regulamentação específica para cães-guias.
A entrada e permanência dos pets seguirá uma série de regras descritas no PLO, e os tutores serão responsáveis por quaisquer danos materiais ou pessoais causados pelos seus animais nos espaços e prédios públicos.
O projeto foi aprovado com 15 votos favoráveis. Também foi aprovada (com 16 votos favoráveis) a Emenda 01, da vereadora Elaine Correia (Cidadania) e do vereador Bola (PSD). Ela inclui, dentre as exceções à entrada e permanência de animais de estimação, os parques, áreas de proteção ambiental e espaços destinados à preservação da fauna silvestre.
O PLO, desta forma, segue em tramitação no Legislativo para deliberação da redação final.
Confira, no quadro ao final da matéria, as deliberações dos outros projetos constantes na pauta da sessão, e assista ao vídeo da reunião abaixo do quadro.
Leia o relatório das votações clicando aqui, e a relação da moção aprovada, e dos pedidos de informações e das indicações encaminhadas na sessão, aqui.
Entrega de moções - No início da sessão ordinária, foram entregues três moções.
A Moção 300/2025, do vereador Victor Forte (PL), congratula o Sr. Ronaldo Moreno Albuquerque pela trajetória no mercado imobiliário de Balneário Camboriú.
A Moção 356/2025, do vereador Anderson Santos (PL), é de aplauso à Associação Voa BC de Voo Livre (AVBC), pela colaboração e apoio para o desenvolvimento do projeto “Skyglass BC”, que será implantado do complexo do Morro do Careca.
E a Moção 309/2025, da vereadora Ciça Müller (PDT), congratula o grupo Capoeira Cangaço pela certificação como Ponto de Cultura, por meio do Edital Cultura Viva.
PROPOSIÇÔES DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 17.09.25
Retirado de pauta em função do arquivamento do projeto a pedido do autor
Pedido de vista, feito pela vereadora Jade Martins (MDB), aprovado pelo plenário
Apresentado em 1ª discussão
Apresentado em 1ª discussão
Autor: vereador Guilherme Cardoso (PL), com subscrição do vereador Aldemar Pereira Bola (PSD)
Apresentado em 1ª discussão
Apresentado em 1ª discussão
Autor: vereador Elton Garcia (PSD)
Apresentado em 1ª discussão
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