Camboriú encaminha projeto para enquadramento de monitoras de Educação Infantil na carreira do magistério

Na noite da última sexta-feira (2), o prefeito de Camboriú, Leonel Pavan, assinou o encaminhamento do projeto de lei que prevê o enquadramento das Monitoras de Educação Infantil na Carreira do Magistério Público Municipal. O ato foi realizado na Escola Básica Municipal Anita Bernardes Ganancini, localizada na Rua Monte Castelito, nº 39, no bairro Monte Alegre.

A proposta tem como base a Lei Federal nº 15.326/2026 e a legislação municipal, especialmente a Lei Complementar nº 19/2008. O objetivo é reconhecer, na carreira do magistério, profissionais que exercem efetivamente funções docentes na Educação Infantil, considerando atividades como cuidar, educar, planejar, mediar aprendizagens e acompanhar o desenvolvimento das crianças.

De acordo com o relatório técnico elaborado pela Comissão de Enquadramento, a proposta considera critérios como o exercício direto da função docente, a formação exigida na área da educação e o ingresso no serviço público por concurso com exigência de formação em magistério ou pedagogia. 

A nomenclatura utilizada para o cargo, segundo o documento, não deve ser o único fator para definir o enquadramento profissional.

Para a secretária de Educação, Carin Krug, a iniciativa representa o reconhecimento do trabalho desenvolvido diariamente pelas profissionais da Educação Infantil.

“Este é um momento importante para a Educação Infantil de Camboriú. Estamos falando do reconhecimento de profissionais que estão diariamente nas unidades escolares, cuidando, educando, planejando e contribuindo diretamente para o desenvolvimento das nossas crianças.”

O relatório também aponta que o enquadramento poderá contribuir para a continuidade pedagógica, a estabilidade das equipes, o fortalecimento dos vínculos entre profissionais, crianças e famílias e a redução da rotatividade nas unidades escolares. A medida também está relacionada aos compromissos firmados com o Ministério Público.

O prefeito Leonel Pavan destacou a importância do encaminhamento da proposta e do reconhecimento das profissionais que atuam na primeira etapa da Educação Básica.

“Estamos dando um passo importante para reconhecer profissionais que exercem um trabalho fundamental na formação e no desenvolvimento das nossas crianças. O encaminhamento deste projeto demonstra o compromisso do município com a valorização dos servidores e com o fortalecimento da Educação Infantil", afirmou o prefeito.

Ao final do evento, o prefeito Leonel Pavan recebeu uma placa de honra entregue pela comissão responsável pelo movimento, com a mensagem “Somos todas professoras”, em referência ao reconhecimento da atuação docente das profissionais.

O projeto segue para os próximos trâmites legais, incluindo o encaminhamento à Câmara de Vereadores. Após eventual aprovação pelo Legislativo e sanção do prefeito, a implementação deverá ocorrer por meio da Secretaria Municipal de Educação.

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