Cidadão pode participar de consulta pública sobre o CIEP até dia 14

A consulta pública sobre a parceria para a implantação do Centro Integrado de Educação Pública (CIEP) Rodesindo Pavan, no Bairro Vila Real, segue aberta até o dia 14. Coordenada pela BC Investimentos S.A., em articulação com a Secretaria Municipal de Educação de Balneário Camboriú (Seduc), a ação tem o objetivo de verificar a viabilidade do modelo de concessão para a reconstrução da unidade escolar. 

Podem participar da Consulta Pública pessoas físicas ou jurídicas, entidades representativas, instituições acadêmicas, organizações da sociedade civil, potenciais licitantes e demais interessados. Em conformidade legal com base no artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 11.079/2004, no artigo 21, parágrafo único, da Lei Federal nº 14.133/2021 e na Lei Municipal nº 4.099/2018, a finalidade é receber sugestões, críticas, observações e contribuições relacionadas ao modelo de parceria, promovendo transparência ao processo. 

“A consulta é a oportunidade que a comunidade e as empresas interessadas têm de ler todo o processo, sugerir críticas e fazer manifestações. Em seguida, os documentos serão enviados para análise do Tribunal de Contas do Estado, que terá 60 dias para fazer uma manifestação. Após esta fase, já será possível abrir o processo licitatório por meio da Secretaria de Compras e Convênios”, explica o presidente da BC Investimentos S.A, Fábio Fiedler. 

Como participar - Antes de enviar as contribuições, o cidadão pode acessar o link https://drive.google.com/drive/folders/1dBDnW8ydtCEoudyripzAl7lFn_nzUhOH?usp=sharing, onde estão disponíveis os seguintes documentos: Aviso de Consulta Pública n.º 01/2026, Edital de Consulta Pública n.º 01/2026, Minuta do Edital de Concorrência Pública Eletrônica e anexos.

As considerações devem ser encaminhadas para o e-mail contato@bcinvestimentossa.com.br, com o assunto "Consulta Pública – PPP CIEP Rodesindo Pavan". O conteúdo pode ser escrito no corpo da mensagem ou enviado em arquivo anexo, preferencialmente em PDF ou Word. Dúvidas sobre a consulta também podem ser enviadas para o mesmo endereço.

A recomendação é que o participante informe nome completo ou razão social, e-mail para contato e, quando for o caso, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), além da entidade ou setor que representa. Sempre que possível, as manifestações devem indicar o documento, item, página, cláusula ou anexo a que se referem. Também podem vir acompanhadas de justificativa e de proposta alternativa de redação ou solução.

As contribuições serão analisadas pelas equipes responsáveis pela parceria, e as sugestões consideradas pertinentes poderão resultar em ajustes nos documentos que serão submetidos à licitação. A consulta pública não substitui a audiência pública prevista na legislação. Data, horário, local e formato da audiência serão divulgados nos canais oficiais do Município e da BC Investimentos.

Como funciona a parceria - A parceria será firmada na modalidade concessão administrativa, com prazo de 30 anos e valor global estimado em R$ 908.797.233,21, o que corresponde a uma média anual de R$ 30.293.241,11. A futura concessionária ficará responsável pela construção, conservação, modernização, manutenção, gestão e operação do CIEP, além dos serviços instrumentais e de apoio às atividades educacionais do Ensino Fundamental 1 e 2. 

A medida foi tomada após o Município ser informado pelo Governo Federal de que não há mais saldo em 2026 para as operações de financiamento, ainda que o projeto tenha sido aprovado em 2025. Diante da dependência pela possível liberação dos recursos em 2027, a Administração Municipal optou por buscar nova forma de custeio da obra, visando executar a estrutura em um menor espaço de tempo e aproveitando os recursos investidos nos projetos executivo, complementares, elétricos e hidráulicos, já entregues pela empresa contratada ao Município.

O CIEP Rodesindo Pavan atenderá alunos em regime de tempo integral e será implantado no terreno situado entre as ruas Dom Felipe, Dom Ricardo e Dom Abelardo. A unidade terá ambientes pedagógicos, administrativos, esportivos, recreativos, de convivência e de apoio operacional. O prazo limite para a construção e equipamento do CIEP é de 20 meses, com conclusão prevista para o atendimento do ano letivo de 2029.