Comarca de Itapema destina mais de R$ 130 mil a projetos da Prefeitura com recursos de acordos e multas penais

O Poder Judiciário de Santa Catarina, por meio da Comarca de Itapema e do juiz Marcelo Trevisan Tambosi, destinou mais de R$ 130 mil a três projetos da Prefeitura Municipal de Itapema. Os recursos são provenientes do Fundo de Transações Penais da Comarca, formado por valores de penas pecuniárias, transações penais, suspensões condicionais de processo e acordos de não persecução penal, verbas que, por determinação legal, devem ser revertidas em benefício de projetos sociais e de interesse público no município.

As iniciativas contempladas foram a FAACI (Fundação Ambiental Área Costeira de Itapema) e a Secretaria de Políticas à Pessoa Idosa, por meio da Associação Pró-Esporte Raiz Itapema (APRI), cada uma com R$ 50 mil, e a Secretaria de Esportes, com R$ 34,8 mil.

FAACI: os recursos serão usados na implantação de um sistema de gestão e na compra de produtos veterinários para atendimento a animais em situação de vulnerabilidade.
Pessoa Idosa: o valor vai custear a implantação de uma academia popular no bairro 406B, em espaço atualmente em reforma.
Secretaria de Esportes: o investimento será usado no projeto de paradesporto do município, que utiliza o contador de passos como equipamento de incentivo à prática esportiva.

A entrega dos alvarás que formalizam a liberação dos recursos aconteceu nesta sexta-feira (25), às 15h, no Fórum de Itapema. Após a cerimônia, os valores serão depositados nas contas das entidades para aplicação conforme os projetos aprovados.

Para o prefeito Alexandre Xepa, a parceria fortalece ações importantes para a população: "Cada projeto tem um propósito e vai trazer um retorno direto para a comunidade. Essa parceria mostra como podemos unir esforços para transformar recursos em benefícios para quem vive em Itapema."

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