CONSEG 153 reúne comunidade e autoridades e debate medidas de assistência social e segurança em Balneário Piçarras

O Conselho Comunitário de Segurança, CONSEG 153, promoveu na noite de 14 de outubro, na Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras, uma reunião aberta para discutir o atendimento às pessoas em situação de rua e as preocupações da comunidade com a segurança. O encontro aproximou moradores, comerciantes, autoridades e profissionais da rede de proteção social para esclarecer responsabilidades e discutir medidas para o município.

Conduzida pelo presidente do CONSEG 153, Ronald Emmanuel Canestraro, a reunião contou com a participação do prefeito Fabiano, do secretário municipal de Segurança Pública, Jorge, da secretária de Assistência Social, Juraci Alexandrino, de integrantes da equipe técnica municipal, de representante da Polícia Civil, do vereador João Forte e de representantes da CDL.

A comunidade apresentou relatos sobre dificuldades de acesso aos estabelecimentos, sujeira, furtos e sensação de insegurança. Também questionou quais serviços estão disponíveis, quem deve ser acionado em cada situação e quais providências estão previstas pelo poder público.

Atendimento existente e ampliação dos serviços - A Prefeitura esclareceu que o município já realiza abordagem social, acompanhamento pelo CREAS e encaminhamentos à rede de saúde, incluindo o Centro de Atenção Psicossocial, CAPS, conforme as necessidades identificadas. Também foram apresentados o apoio ao retorno voluntário para locais onde exista rede de apoio e o acolhimento temporário durante períodos de frio intenso.

Segundo o prefeito, as novas medidas buscam ampliar a capacidade de atendimento e organizar os encaminhamentos. “A abordagem da assistência social, ela já acontece desde sempre”, afirmou Fabiano, ao explicar que a proposta é alcançar mais pessoas e fortalecer a estrutura de trabalho.

Dez vagas em casa de passagem - Uma das medidas apresentadas foi o credenciamento de dez vagas em casa de passagem fora de Balneário Piçarras, destinadas ao acolhimento imediato e provisório. Mesmo com o atendimento em outro município, as equipes de Balneário Piçarras continuarão responsáveis pelo acompanhamento e pela articulação com os demais serviços públicos.

Na reunião, os representantes municipais informaram que a contratação estava em fase final de tramitação. O prefeito apresentou a primeira semana de novembro como previsão para início da atividade, condicionada à conclusão dos procedimentos necessários.

A equipe esclareceu que o pagamento será relacionado às vagas ocupadas e que o acolhimento depende da adesão da pessoa atendida. “É um serviço voluntário e que depende da vontade da pessoa em aderir”, explicou Sabrina, assessora jurídica da Assistência Social.

Abordagem social especializada - Outra contratação apresentada prevê serviço especializado de abordagem social por 45 horas semanais, de segunda a sábado. A estrutura deverá incluir assistente social, psicólogo, educador, cuidador, motorista e veículo.

O serviço terá como finalidade ampliar a busca ativa, identificar necessidades e encaminhar as pessoas à assistência social, à saúde e às demais políticas públicas. Conforme informado durante o encontro, a contratação também estava nas etapas finais.

Os profissionais ressaltaram que a abordagem social exige construção de vínculos e acompanhamento continuado. Explicaram ainda que o serviço não substitui o atendimento policial nem o socorro de saúde em situações de emergência.

Diagnóstico apresentado à comunidade - A Assistência Social apresentou dados referentes ao primeiro semestre de 2026. Segundo a exposição técnica, 132 pessoas distintas em situação de rua foram atendidas pela política municipal de assistência social no período, totalizando 411 atendimentos.

A equipe destacou que o levantamento inclui pessoas que passaram pela cidade e não representa o número de pessoas vivendo simultaneamente nas ruas do município. Os profissionais também explicaram que os registros de atendimento e do Cadastro Único possuem critérios e períodos diferentes de análise.

Guarda Municipal e videomonitoramento - Na área de segurança pública, o prefeito informou que a implantação da Guarda Municipal está em andamento, com seleção inicial de 20 profissionais. A previsão apresentada foi de atuação nas ruas por volta de junho ou julho de 2027, após as etapas de avaliação, classificação e formação.

Fabiano também informou sobre a contratação de videomonitoramento, com instalação de equipamentos prevista para as semanas seguintes, em pontos definidos estrategicamente em articulação com as forças de segurança.

Outra frente mencionada foi o estudo de parcerias com as polícias Civil e Militar para melhorar as condições de trabalho e a estrutura disponível no município.

Investigações e registro de ocorrências - O representante da Polícia Civil informou que há investigações em andamento sobre furtos no município e reforçou a importância do registro de boletins de ocorrência para subsidiar o trabalho policial.

Ao abordar as reclamações, destacou que as condutas devem ser individualizadas, sem associar automaticamente a situação de rua à prática de crimes. “Não são todos os moradores de rua que fazem isso”, afirmou.

Participação do Legislativo - O vereador João Forte apresentou recomendações da comissão especial de estudos sobre pessoas em situação de rua, da qual foi relator em 2025. Entre os pontos citados estiveram o fortalecimento das equipes de abordagem, a divulgação dos canais de atendimento e a integração entre as secretarias.

O parlamentar também defendeu maior disponibilidade de atendimento à comunidade. “A minha sugestão teria que ser de domingo a domingo, 24 horas”, declarou. Durante o debate, a equipe técnica explicou que a abordagem social possui caráter planejado e continuado, com finalidade diferente dos serviços de urgência e emergência.

Aproximação e acompanhamento - O encontro abriu espaço para que moradores e comerciantes apresentassem suas experiências diretamente aos responsáveis pelos serviços públicos. As manifestações também reforçaram a necessidade de informações acessíveis sobre os canais de atendimento e de acompanhamento das medidas anunciadas.

Para o presidente do CONSEG 153, Ronald Emmanuel Canestraro, a reunião cumpriu o papel de aproximar a comunidade das instituições.

“Estamos muito satisfeitos com a participação da comunidade e das autoridades nesta reunião. A finalidade do CONSEG é ser uma ponte entre a população, os órgãos de segurança e o poder público, e foi exatamente isso que promovemos aqui. Ouvimos as preocupações dos moradores e comerciantes, recebemos esclarecimentos e conhecemos as medidas apresentadas pelo município. Essa aproximação é fundamental para construirmos uma cidade mais segura, acolhedora e com qualidade de vida para todos. Nosso trabalho continua, levando as demandas da comunidade e acompanhando os encaminhamentos discutidos”, destacou Ronald.

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