O Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran/SC) alerta os motofretistas e mototaxistas do estado sobre o encerramento do prazo de 180 dias de suspensão da exigência dos cursos especializados obrigatórios e da prova para o exercício dessas atividades. A medida que suspendeu o prazo, estabelecida pela Resolução nº 26 do Conselho Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Cetran/SC), expira no dia 6 de novembro de 2025.
Com o término da suspensão, passa a ser obrigatória a comprovação da formação específica para quem exerce atividade remunerada com motocicletas, conforme determina a Lei nº 12.009/2009 e a Resolução nº 930/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Para apoiar os profissionais que ainda não possuem a qualificação, o Detran/SC está com 2.873 vagas abertas e totalmente gratuitas para o curso de motofrete com inserção de EAR (Exercício de Atividade Remunerada) na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As oportunidades fazem parte do Programa CNH Emprego na Pista, uma iniciativa do Governo de Santa Catarina que oferece carteira de motorista totalmente gratuita, bem como adição e mudança de categoria, além da regularização e formação gratuita para quem já trabalha ou quer trabalhar como motofretista ou mototaxista.
Sistema modernizado garante regularização dos cursos - O Detran/SC criou e implementou um novo banco de questões para as provas de mototaxistas e motofretistas. Essa modernização atende às normas do Contran e assegura que as avaliações sejam aplicadas de forma eletrônica, transparente e padronizada.
As provas agora contam com 30 questões de múltipla escolha, embaralhadas automaticamente para cada turma. O novo sistema elimina falhas anteriores que dificultavam o registro da formação no Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH) e garante que os cursos sejam reconhecidos oficialmente, conferindo segurança jurídica aos condutores e às ações de fiscalização.
Transição temporária e retomada da obrigatoriedade - Durante anos, a ausência de um banco de questões oficial da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) impediu a aplicação da prova final e o correto registro dos cursos. A falta de atenção a essas regras fez com que muitos profissionais fossem autuados durante fiscalizações.
Para evitar novas penalidades, o Cetran/SC suspendeu temporariamente a obrigatoriedade por 180 dias, permitindo que os órgãos de trânsito e os seus credenciados se adaptassem aos novos procedimentos.
Com a conclusão do sistema desenvolvido pelo Detran/SC e a retomada da integração de dados, o órgão reforça que os motofretistas e mototaxistas devem se regularizar para evitar autuações.
“Nosso compromisso é garantir segurança jurídica, valorização profissional e um trânsito mais seguro. Com as vagas abertas e o sistema aprimorado, o Detran/SC oferece todas as condições para que os motociclistas regularizem sua situação”, destacou o presidente do Cetran/SC, Atanir Antunes.
O Detran/SC reafirma seu empenho na modernização dos processos, no cumprimento da legislação e na valorização dos profissionais que atuam diariamente no transporte de passageiros e mercadorias em motocicletas, contribuindo para um trânsito mais seguro e eficiente em todo o estado.
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