Fila Única: recadastramento e novas inscrições seguem até 29 de outubro

A Prefeitura de Balneário Camboriú, por meio da Secretaria de Educação (Seduc), reforça que o prazo para recadastramento e realização de novas inscrições no Programa Fila Única segue até quinta-feira (29). O programa disponibiliza vagas na Educação Infantil para crianças de 0 a 3 anos.

O prazo foi ajustado conforme o Decreto Municipal nº 13.634/2026, que estabeleceu o dia 30 de outubro como ponto facultativo pelo Dia do Servidor Público.

Durante o período, o Setor de Vagas entrará em contato, pelo WhatsApp cadastrado, com os responsáveis legais pelas crianças que serão recadastradas, repassando as orientações necessárias para a atualização dos dados. Para novas inscrições, o procedimento é presencial e o atendimento ocorre das 8h às 18h.

Os responsáveis legais devem comparecer a um dos locais de atendimento, conforme a região de residência. Moradores da Região Sul devem ir à Subprefeitura (Rua José Francisco Vitor, nº 40, Bairro da Barra, anexo à Colônia dos Pescadores). Os moradores da Região Norte podem procurar o Setor de Vagas, no Centro de Treinamento Comunitário (CTC), na Rua Itália, nº 1059, Bairro das Nações. Para os demais bairros, o atendimento é realizado na Secretaria de Educação (Rua Dom Miguel, nº 680, Bairro Vila Real).

Confira a documentação necessária para inscrição (original e cópia)

Para turno parcial:
* Certidão de nascimento ou documento de identidade e CPF da criança;
* Cartão SUS;
* Declaração vacinal atualizada da criança (emitida nos últimos 3 meses);
* CPF e documento de identidade do responsável legal da criança;
* Declaração de guarda emitida pelo Juizado da Infância e Juventude (se for o caso);
* Comprovante de residência (água, luz ou IPTU) atualizado em nome do responsável ou declaração de residência autenticada em cartório pelo proprietário do imóvel, acompanhada de comprovante atualizado de residência (água, luz ou IPTU) ou contrato de locação válido, autenticado em cartório pelo proprietário do imóvel e acompanhado de comprovante de residência atualizado;
* Laudo médico ou de restrição alimentar emitido por profissionais/órgãos competentes (se for o caso).

Para turno integral, também é necessário levar:
* Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) atualizada dos responsáveis legais, apresentando original e cópia da folha com registro do contrato de trabalho vigente;
* Declaração emitida pelo empregador ou pelo profissional liberal/autônomo, trabalhador informal/eventual, constando o horário de efetivo trabalho com registro em cartório (simples reconhecimento de firma);
* Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física completa (inclusive com o Recibo de Entrega), dos responsáveis legais, quando disponível;
* Profissionais autônomos ou profissionais liberais: Guia de recolhimento do INSS ou guia de recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) que comprove a regularidade da atividade exercida; Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), cópia das páginas de identificação do trabalhador, último contrato de trabalho e página seguinte em branco; Declaração informando tipo de atividade que exerce, o local, renda média mensal, constando o horário de efetivo trabalho com registro em cartório (simples reconhecimento de firma);

O reconhecimento da assinatura em cartório pode ser substituído pela assinatura digital do portal Gov.br.

Última chamada - A última chamada do Programa Fila Única será realizada em dezembro, contemplando o ingresso das crianças na rede municipal com início das aulas em 2027.

Em caso de dúvidas, os responsáveis podem entrar em contato com o Setor de Vagas pelos números, via Whatsapp:
* Região Central: (47) 9982-1995
* Região Sul: (47) 9232-7947
* Região Norte: (47) 9982-2317