Guias do IPTU estarão disponíveis on-line a partir desta terça-feira em Balneário Camboriú

A Prefeitura ampliou os descontos para pagamentos em cota única do IPTU 2026. O contribuinte que optar pelo pagamento integral até 27 de fevereiro, terá direito ao abatimento de 15% no valor do seu imposto, desconto superior aos 10% ofertados nos anos anteriores. Já quem quitar o débito à vista até 31 de março, receberá 10% de desconto, que até então era de 5%, representando o dobro de abatimento. Quem escolher parcelar, poderá fazer o pagamento em até 11 parcelas iguais e sucessivas, respeitando o valor mínimo de R$10 cada.

Eventuais reclamações administrativas sobre o lançamento deverão ser realizadas, exclusivamente, pelo protocolo on-line do sistema 1Doc - https://bc.1doc.com.br/ - direcionadas ao Departamento de Cadastro no prazo de até 30 dias, contados e corridos a partir de 20 de janeiro, conforme estabelecido no Código Tributário Municipal.

Para obter os boletos impressos, o contribuinte deve ser dirigir ao Paço Municipal - Rua Dinamarca, nº 320, das 12h às 17h - ou na Subprefeitura da Região Sul - Rua Emanoel Rebelo dos Santos, nº 1079, Bairro da Barra (Casa Linhares), das 7h às 18h.

Diluição em 12 anos - Além de ampliar os descontos, a Prefeitura também passou de oito para 12 anos o período previsto para a aplicação da revisão da Planta de Valores Genéricos (PVG), que é utilizada como base para o cálculo do Imposto. Esta alteração se deu pela sanção da Lei Municipal 5.173/2025, aprovada por unanimidade no Poder Legislativo, que autoriza uma política de amenização dos efeitos da revisão da PVG.

Vale salientar que a revisão da PVG foi contratada e paga pela administração anterior, e atualizada por recomendação dos órgãos de controle - como o Tribunal de Contas -, refletindo de forma mais realista as avaliações dos imóveis no município, que ainda tinham como base os valores determinados em 1993.

No projeto original entregue ao novo governo, a diluição deveria ocorrer em quatro anos, no entanto, por se tratar de uma defasagem de mais de 30 anos, foram necessários ajustes na legislação, visando impacto menor e gradativo nos valores. No início de 2025, a diluição foi aprovada para oito anos, mas com a reorganização financeira do município - diminuição de secretarias, estadualização do Hospital Ruth Cardoso, cortes de gastos, entre outros -, foi possível ampliar novamente este período.

A revisão da PVG consequentemente atualiza o IPTU do município, por isso, também pensando em um menor impacto ao contribuinte, a alteração foi feita antes da revisão do Plano Diretor, o que traria mais impacto à avaliação dos imóveis devido a possíveis alterações no microzoneamento.