O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima abriu consulta pública sobre o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas na Mata Atlântica (PPMata Atlântica). As contribuições podem ser enviadas pela plataforma Participa +Brasil até o dia 13 de janeiro.
O ministério informou, por meio de nota, que o plano visa reduzir de forma contínua o desmatamento e os incêndios na Mata Atlântica, além de criar condições de transição para um modelo de desenvolvimento sustentável. “A iniciativa também tem objetivo de integrar o combate ao desmatamento no bioma às políticas de Estado do país, garantindo sua transversalidade entre os diferentes setores”.
Ainda de acordo com a pasta, o texto foi construído a partir de propostas construídas durante um seminário técnico-científico e de contribuições oriundas de outros ministérios que compõem a Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, da sociedade civil, de estados e de outras instituições.
Entenda
O PPMata Atlântica apresenta 13 objetivos estratégicos divididos em quatro eixos: atividades produtivas sustentáveis; monitoramento e controle ambiental; ordenamento fundiário e territorial; e instrumentos normativos e econômicos.
As diretrizes, segundo a pasta, foram definidas pelo Grupo Técnico de Meio Ambiente da Comissão de Transição Governamental, criada em 2022. “Presidido pela Casa Civil, o grupo é responsável pela implementação do Programa de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas no Brasil”.
“A versão preliminar do PPMata Atlântica também contextualiza o bioma, apresenta políticas públicas executadas anteriormente e analisa a dinâmica do desmatamento e das queimadas na região,” acrescentou.
Após o fim do prazo para a consulta pública, as contribuições serão analisadas e consideradas em um novo texto, que será enviado à Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento e, posteriormente, lançado.
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