Nota Premiada BC passa de 500 mil cupons para o sorteio de fim de ano

Até esta quarta-feira (7), mais de 500 mil Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (NFS-e) válidas para o programa Nota Premiada BC foram emitidas em Balneário Camboriú. Cada nota representa um cupom para o Sorteio de Natal da Cidade de Balneário Camboriú, promovido pela Prefeitura, por meio da Secretaria da Fazenda, que vai distribuir R$ 100 mil em 40 prêmios.

Para concorrer, não é necessário fazer inscrição. Basta pedir a NFS-e com o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ao contratar serviços no município. Cada nota emitida para um CPF gera automaticamente um cupom para o tomador do serviço, independente do valor da nota.

A adesão automática está em vigor desde 3 de setembro e alcança também as NFS-e emitidas desde 1º de agosto, início desta edição do programa.

"O programa foi pensado para tornar a participação simples e atrativa para o contribuinte. Agora todo cidadão que tirar uma nota válida já vai concorrer automaticamente, sem precisar informar outros dados além daqueles que vão estar na nota", explica a secretária da Fazenda, Magda Bez.

Quem pode participar - A participação é restrita às pessoas físicas tomadoras dos serviços descritos nas NFS-e, identificadas pelo CPF. São convertidas em cupons as notas de serviços prestados por profissionais e empresas inscritos e domiciliados em Balneário Camboriú, com o devido destaque do Imposto Sobre Serviços (ISS) para o município.

Não geram cupons as notas emitidas sem tomador ou sem a informação do CPF, as canceladas e as substituídas. Também ficam de fora os serviços prestados por instituições e agências bancárias, casas lotéricas, agências dos Correios e transporte público urbano.

Não podem participar do sorteio servidores comissionados da Prefeitura, servidores de carreira que exerçam funções de confiança, chefes do Executivo, secretários municipais e diretores.

Sorteio e prêmios - Entram na primeira edição os cupons vinculados a NFS-e ativas emitidas entre 1º de agosto e 11 de dezembro. O sorteio será realizado com base no concurso da Loteria Federal de 16 de dezembro, sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal.

Os prêmios são de R$ 30 mil para o primeiro sorteado, R$ 15 mil para o segundo e R$ 10 mil para o terceiro. O quarto e o quinto recebem R$ 5 mil cada, e do sexto ao 40º o valor é de R$ 1 mil. Os valores são líquidos e os recursos vêm do orçamento municipal.

Os resultados serão divulgados no site oficial do município (bc.sc.gov.br) e nos canais oficiais da Prefeitura. O prazo para resgate do prêmio é de 90 dias a partir da divulgação do resultado.

Acompanhamento - Quem quiser acompanhar as notas fiscais válidas e os cupons gerados em seu nome pode se cadastrar com CPF e senha pessoal no Sistema Municipal de Gestão de ISS e NFS-e, no endereço nfse1.publica.inf.br/balneariocamboriu_nfse .

O programa - O Nota Premiada BC tem como objetivo incentivar a cidadania fiscal, estimulando a população a solicitar a NFS-e ao contratar serviços no município.

O programa foi instituído pela Lei Complementar nº 119/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 12.660/2025. A primeira edição do sorteio foi definida pelo Decreto nº 13.421/2026. As alterações que tornaram a adesão automática constam do Decreto nº 13.528/2026.

Serviço
Nota Premiada BC – 1ª edição (Sorteio de Natal da Cidade de Balneário Camboriú);
Participação: pessoas físicas tomadoras de serviço em Balneário Camboriú, identificadas pelo CPF;
Validade: NFS-e emitidas de 1º de agosto a 11 de dezembro de 2026;
Sorteio: com base no concurso da Loteria Federal de 16 de dezembro de 2026;
Prêmios: R$ 100 mil, distribuídos em 40 prêmios;
Acompanhamento de notas e cupons (opcional): nfse1.publica.inf.br/balneariocamboriu_nfse