Operação "Dominus Urbis" apura suposto esquema de corrupção e favorecimento em contratações públicas

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em apoio ao Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) e à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos (SUBJUR), deflagrou nesta terça-feira (27/10), a Operação "Dominus Urbis", destinada ao aprofundamento de investigação que apura a possível atuação de organização criminosa voltada à prática de crimes contra a Administração Pública, incluindo direcionamento de licitações, favorecimento indevido de empresas, lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial.

As investigações apontam indícios da existência de um esquema envolvendo agentes públicos, empresários, familiares e pessoas interpostas, que teriam atuado de forma coordenada para favorecer empresas em contratações públicas e ocultar a movimentação de recursos por meio de pessoas físicas e jurídicas ligadas ao grupo investigado. 

Foram cumpridos 51 mandados de busca e apreensão requeridos pelo Ministério Público e expedidos pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) em residências, empresas e órgãos públicos municipais localizados em Alfredo Wagner, Bocaina do Sul, Palhoça, Blumenau, Xaxim e Ilhota. Somente as prefeituras de Alfredo Wagner e Bocaina do Sul foram alvos da operação. A ação contou com o apoio do Batalhão de Aviação da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC). 

Também foram determinadas medidas de indisponibilidade de bens e valores de pessoas físicas e jurídicas investigadas, que ultrapassam R$ 2,7 milhões, com o objetivo de assegurar eventual ressarcimento aos cofres públicos e garantir a efetividade da persecução penal. 

As investigações apuram a possível prática de crimes contra a Administração Pública, incluindo organização criminosa, corrupção, fraude à licitação, peculato, falsidade ideológica, prevaricação e lavagem de dinheiro. 

Durante o cumprimento dos mandados judiciais, também foram lavrados autos de prisão em flagrante pelo crime de posse ilegal de arma de fogo de uso permitido e restrito, além da apreensão de uma considerável quantia em espécie. Um dos investigados foi autuado em flagrante pelo crime de lavagem de capitais. As ocorrências foram registradas no decorrer das diligências realizadas pelas equipes envolvidas na operação. 

Os materiais apreendidos durante as diligências serão encaminhados à Polícia Científica para análise pericial. O processo tramita sob sigilo judicial, e novas informações poderão ser divulgadas oportunamente.

OPERAÇÃO DOMINUS URBIS 

O nome "Dominus Urbis", expressão em latim que significa “Senhor da Cidade”, faz referência aos elementos reunidos durante a investigação, que apontam para a possível utilização da estrutura administrativa pública em benefício de interesses privados vinculados ao grupo investigado, bem como ao principal investigado, que, conforme registrado nos autos, teria demonstrado percepção de controle e influência sobre diversos setores da administração pública e das atividades econômicas locais. 

GAECO, GEAC e SUBJUR 

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina e composta pela Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas. 

O Grupo Especial Anticorrupção do Ministério Público de Santa Catarina (GEAC) é responsável pela condução de investigações e medidas judiciais relacionadas a casos de corrupção de maior complexidade e relevância institucional. 

A Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos (SUBJUR) presta apoio jurídico especializado à atuação ministerial em procedimentos de competência originária dos tribunais e em investigações de elevada complexidade jurídica. 

Imagens