Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (4/2), a Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou por unanimidade o Projeto de Lei que declara como Patrimônio Cultural Imaterial Municipal a pesca artesanal por arrasto do camarão sete-barbas. A proposta também institui o Dia Municipal da Descascadeira de Camarão, celebrado anualmente em 7 de julho.
O projeto é de autoria dos vereadores Ciça Müller (PDT), Bola Pereira (PSD) e Elizeu Pereira (MDB) e segue agora para sanção da prefeita Juliana Pavan. Para a vereadora Ciça Müller, a aprovação representa um avanço na valorização das comunidades tradicionais do município. “Reconhecer a pesca artesanal e o trabalho das descascadeiras é reconhecer a história de Balneário Camboriú, preservar nossa identidade cultural e fortalecer saberes que atravessam gerações”, afirmou.
O reconhecimento da pesca artesanal como patrimônio imaterial representa uma política de proteção cultural voltada à preservação de modos de vida tradicionais que contribuíram para a formação social, econômica e cultural da cidade, especialmente no bairro da Barra, considerado berço histórico da atividade pesqueira local. A medida também amplia a visibilidade dessas comunidades e reforça seu papel na construção da identidade do município.
A pesca artesanal por arrasto do camarão sete-barbas é caracterizada pelo uso de embarcações de pequeno porte, técnicas tradicionais e participação familiar, com práticas que respeitam os ciclos naturais e o manejo sustentável dos recursos marinhos. Diferente dos modelos industriais, essa forma de pesca se baseia na relação equilibrada com o território costeiro e na transmissão de conhecimentos entre gerações.
O projeto também reconhece o papel essencial das descascadeiras de camarão, em sua maioria mulheres responsáveis pelo beneficiamento manual do produto. Embora não atuem diretamente no mar, elas desempenham função estratégica na cadeia produtiva da pesca artesanal, garantindo a qualidade do camarão comercializado e preservando práticas culturais historicamente invisibilizadas.
Ao instituir o Dia Municipal da Descascadeira de Camarão, a proposta promove o reconhecimento público dessas trabalhadoras e integra a homenagem ao calendário da tradicional Festa dos Pescadores, fortalecendo a memória coletiva e reafirmando a cultura do mar como elemento central da identidade de Balneário Camboriú.
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