A Prefeitura de Balneário Camboriú está tramitando com o chamamento das outras empresas participantes do certame para as reformas das unidades de ensino. A medida é necessária após a rescisão do contrato com a empresa Atritto Indústria de Equipamentos LTDA, vencedora da licitação que previa a reforma nas coberturas e instalações elétricas de Centros Educacionais Municipais (CEMs) da cidade.
Todo o processo é referente ao Pregão Eletrônico Nº 083/2025 - Lotes 1 e 2, relativo às reformas dos CEM Ariribá, CEM Presidente Médici, CEM Vereador Santa e CEM Tomaz Francisco Garcia. A mesma empresa venceu a licitação para reforma dos Núcleos de Educação Infantil (NEIs) e só havia iniciado os trabalhos em uma das unidades de ensino fundamental até o momento, o CEM Tomaz Francisco Garcia.
O valor do contrato será atualizado a partir de um levantamento técnico dos serviços que restam em aberto para execução. Caso tenha interesse no serviço, a segunda empresa classificada no pregão deverá se manifestar na próxima quarta-feira (22), a partir das 10h. Não havendo manifestação de interesse, a Secretaria de Compras e Convênios fará a chamada das demais classificadas.
Sobre a rescisão do contrato com a primeira colocada, a prefeita Juliana Pavan afirmou que a decisão busca garantir transparência na gestão dos recursos públicos e assegurar que os projetos avancem conforme o planejado.
“Em reunião com os fiscais responsáveis pelo acompanhamento dos trabalhos, constatamos com preocupação o descumprimento do que havia sido acordado. Diante disso, determinei a rescisão unilateral do contrato. Quando uma empresa não cumpre com o que foi estabelecido, o poder público precisa tomar as providências necessárias. Nosso compromisso é com a correta aplicação do dinheiro público, com a condução responsável dos processos licitatórios e, principalmente, com a continuidade das obras dentro do que foi contratado”, ressaltou a prefeita.
Além da extinção unilateral do Contrato nº 209/2025, um processo administrativo foi instaurado contra a empresa Atritto Indústria de Equipamentos LTDA. “Queremos assegurar agilidade e, ao mesmo tempo, um processo correto para que essas obras sejam finalizadas com prestação de serviço de qualidade, que respeite os recursos públicos”, finalizou a secretária de Educação, Zélia Zanella.
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