Prefeitura de Balneário Camboriú suspende pregão do BC Bus para adequar edital ao fim da escala 6x1

A Prefeitura de Balneário Camboriú suspendeu, nesta quinta-feira (5), o pregão eletrônico da nova licitação do BC Bus, que estava marcado para esta sexta-feira (6). A medida foi necessária para adequar o certame às novas regras de trabalho determinadas pelo Governo Federal, que preveem o fim da escala 6x1.

A suspensão é por tempo indeterminado e foi solicitada pela Autarquia Municipal de Trânsito (BC Trânsito), após um pedido de impugnação que questiona os efeitos da Emenda Constitucional nº 141/2026 quanto à redução da carga horária semanal de trabalho.

Atualmente, a planilha de custos elaborada pela autarquia considera uma jornada de 44 horas semanais. A alteração impacta diretamente as escalas de serviço e, consequentemente, a composição dos custos e a estimativa do valor da contratação.

Com isso, o corpo técnico da BC Trânsito deve analisar os questionamentos da impugnação e fazer os ajustes necessários na planilha. A previsão é que o documento contemple, em um primeiro momento, a redução de duas horas na jornada semanal, que entra em vigor em 15 de dezembro, e, na sequência, de outras duas horas.

Dados em revisão - O Pregão Eletrônico nº 001/2026 prevê a contratação de empresa para a prestação de serviços de locação de ônibus com condutor, incluindo combustível, sistemas, seguros e manutenção preventiva e corretiva, para o transporte coletivo urbano do programa Tarifa Zero. O contrato terá duração prevista de 36 meses, e o valor máximo admitido no edital era inicialmente de R$ 56.674.887,08.

A retomada do processo e eventuais alterações no edital serão comunicadas por meio de aviso publicado nos mesmos canais utilizados na divulgação do edital original.