Prefeitura reabre licitação para concessão da Passarela da Barra

A Prefeitura de Balneário Camboriú, por meio da BC Investimentos e da Secretaria de Turismo, reabriu a licitação para a concessão de uso, a título oneroso, da Passarela Estaiada Manoel Fermino da Rocha, a Passarela da Barra. A nova sessão pública da Concorrência Eletrônica nº 002/2026 – FUMTUR será realizada em 8 de setembro, às 9h30, na plataforma Bolsa Nacional de Compras (BNC).

O edital passou por modificações em relação à versão anterior, com o objetivo de melhorar as condições de participação dos interessados no certame. Entre os ajustes, o processo admite a participação de empresas reunidas em consórcio, medida que busca ampliar a competição, considerando que o objeto exige a união de diferentes especialidades, como manutenção de estruturas estaiadas, gestão comercial de espaços públicos e gestão ambiental de empreendimentos sobre corpos d'água.

A concessão abrange a passarela, o terreno adjacente e o espelho d'água associado, na margem direita do Rio Camboriú, no Bairro da Barra, e é destinada à gestão, exploração, manutenção, operação e aproveitamento econômico do equipamento público. A área total é de 3.409,37 m², dos quais aproximadamente 2.100 m² são passíveis de exploração comercial. O prazo de vigência será de 30 anos, admitida a prorrogação por igual período.

O critério de julgamento é o maior valor de outorga fixa anual ofertado ao Poder Concedente, com lance mínimo de R$ 378 mil. Considerando o prazo contratual de 30 anos, o valor global mínimo da outorga é estimado em R$ 11,34 milhões. Do montante arrecadado, 58% serão repassados ao Fundo Municipal de Turismo.

O edital e seus anexos estão disponíveis no site www.bc.sc.gov.br, na aba Licitações. Informações adicionais podem ser obtidas na Secretaria de Compras, no térreo da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú, na Rua Dinamarca, nº 320, Bairro das Nações, ou por meio do Protocolo Eletrônico, disponível no site do Município.

Gratuidade e exploração comercial - O acesso à passarela permanecerá livre e gratuito para pedestres, ciclistas e usuários de equipamentos de micromobilidade, que utilizam a estrutura para a travessia entre o Bairro da Barra e a Barra Sul. A futura concessionária será responsável pela reforma, manutenção e implantação de melhorias no local, incluindo a inspeção e a manutenção dos estais (cabos de sustentação), além de segurança, limpeza e acessibilidade.

Na área da concessão poderão ser desenvolvidas atividades dos setores de alimentação, cultura, turismo, tecnologia, esporte, lazer e instalação de escritórios, mediante exploração comercial. Também será permitida a comercialização de direitos de denominação (naming rights) e a exploração de publicidade, com autorização expressa do Município.

Histórico do processo - A reabertura do certame é resultado de um processo que, desde o início, combinou escuta das partes interessadas, da população, e o cumprimento das etapas previstas para concessões públicas:

Consulta Pública (26 de junho a 25 de julho de 2025) — Cidadãos enviaram dúvidas e sugestões sobre o projeto por e-mail. As manifestações recebidas resultaram em alterações no Termo de Referência.

Audiência Pública (18 de agosto de 2025) — Realizada no plenário da Câmara de Vereadores, com inscrições abertas para fala e transmissão on-line, a audiência apresentou à sociedade as mudanças incorporadas ao projeto após a consulta.

Análise do Tribunal de Contas — Concluídas as etapas preparatórias, a documentação completa do processo foi encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC).

Reunião pública no Bairro da Barra (3 de novembro de 2025) — Na Praça do Pescador, moradores, vereadores e representantes da administração municipal debateram o projeto no bairro onde a passarela está localizada, com espaço aberto para perguntas e apontamentos da comunidade.

Reabertura do certame (2026) — Com modificações destinadas a ampliar as condições de participação dos interessados, o edital atualizado marca a nova sessão pública para 8 de setembro.

Serviço
Concorrência Eletrônica nº 002/2026 – FUMTUR 
Data da sessão: 8 de setembro de 2026 
Horário: 9h30 
Plataforma: Bolsa Nacional de Compras (BNC) 
Edital: https://antigo.bc.sc.gov.br/licitacao.cfm?codigo=5091