Projeto de lei prevê pagamento direto da alimentação aos agentes de segurança de Balneário Camboriú

O prefeito em exercício de Balneário Camboriú, Nilson Probst, enviou nesta quinta-feira (24) à Câmara de Vereadores projeto de lei que prevê o pagamento em crédito financeiro direto do vale-refeição aos servidores efetivos da Guarda Municipal, da Guarda Patrimonial e dos Agentes de Trânsito.

A proposta atende a um pedido antigo das forças de segurança municipais. Se aprovada, permitirá que os agentes escolham onde se alimentar. O valor, hoje pago ao fornecedor contratado por licitação, será depositado na conta do servidor no mês seguinte, em caráter indenizatório. Segundo a Prefeitura, a mudança não gera custo adicional ao Município, pois mantém o valor já destinado à alimentação.

A medida também deve reduzir o tempo de deslocamento das equipes durante o serviço. Com a possibilidade de se alimentar perto do local onde atuam, os agentes poderão permanecer por mais tempo em seus setores de trabalho, mantendo as viaturas disponíveis para atender a população.

O projeto estabelece três valores, calculados com base na Unidade Fiscal Municipal (UFM) de 2026: R$ 45,09 para períodos de pelo menos oito horas de trabalho, R$ 67,64 para períodos de pelo menos 18 horas e R$ 90,18 para períodos de pelo menos 24 horas. Ao todo, serão beneficiados 271 servidores. 

“A prefeita Juliana Pavan já vinha analisando esse pedido, que é um desejo antigo das nossas forças de segurança municipais. Com o valor em conta, o servidor poderá se alimentar onde quiser. No verão, por exemplo, uma guarnição que estiver na Região Sul não precisará se deslocar até o Centro para fazer a refeição. Isso reduz o tempo fora do setor e garante mais agilidade no atendimento à população”, destacou o prefeito em exercício Nilson Probst.

As tratativas para a mudança começaram em maio de 2025, com a análise de alternativas que não gerassem custo adicional ao Município. O diretor-presidente da BC Trânsito, Evaldo Hoffmann, participou do início do processo quando estava à frente das pastas de segurança e trânsito.

“Recebi essa solicitação dos servidores e percebemos a necessidade da mudança. Ela representa um ganho operacional importante e dá mais autonomia aos agentes, além de contribuir para que as viaturas permaneçam nos setores onde atuam”, afirmou Evaldo.

Para o secretário de Gestão de Pessoas, Ary Souza, a proposta considera a rotina dos servidores que trabalham nas ruas e nem sempre conseguem fazer a refeição no horário previsto.

“Quem atua na segurança e no trânsito precisa responder às ocorrências conforme elas acontecem. Com o pagamento em conta, o servidor terá mais autonomia para se alimentar durante o plantão. Trabalhamos para viabilizar essa mudança com segurança administrativa, mantendo o valor que o Município já destina à alimentação”, afirmou Ary.

A previsão é que, caso o projeto seja aprovado pela Câmara de Vereadores, o pagamento indenizatório comece no fim de novembro, referente à alimentação de outubro.

“É uma mudança administrativa com reflexos importantes na operação e na gestão das equipes. Reduzimos deslocamentos, ampliamos a disponibilidade das viaturas e o tempo de patrulhamento. Também evitamos situações em que o agente deixa de se alimentar porque precisou atender uma ocorrência e, quando termina, o restaurante já está fechado. É um avanço para os servidores e para a população”, enfatizou o secretário de Segurança e Ordem Pública, Araújo Gomes.