Sandbox Regulatório: segunda rodada de reuniões tem participação de quatro empresas interessadas

Nesta quinta-feira (24), ocorreu o segundo dia de reuniões para apresentação dos projetos inscritos via Edital de Chamamento Público do Sandbox Regulatório, lançado pela Secretaria de Governo, Inovação e Orçamento (Segov) em julho. Ao todo, quatro empresas interessadas de Balneário Camboriú, Petrolina (PE) e Montes Claros (MG) apresentaram propostas ligadas às Secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Fazenda e Gestão de Pessoas. 

“Na última semana nós tivemos uma na área de segurança pública, outra no turismo e duas de saúde. Hoje fomos para outra vertente: temos áreas de interesse da gestão de pessoas, da área jurídica, principalmente Procuradoria e Controladoria, Secretaria de Fazenda e Planejamento Urbano. As propostas que nós ouvimos foram muito interessantes; são soluções inovadoras que podem trazer benefícios para a população de Balneário Camboriú. Na próxima semana teremos mais empresas que serão ouvidas”, comenta o diretor do Departamento de Governo Eletrônico e Inovação da Segov, Ronaldo Camargo.  

Até o momento, 12 empresas enviaram propostas, que serão apreciadas pela Comissão Especial de Avaliação, composta por representantes da Administração Pública. Durante as reuniões, os proponentes apresentam o projeto e respondem aos questionamentos feitos por representantes da Segov e das secretarias vinculadas a cada iniciativa. 

“Após as reuniões, verificamos a pertinência junto aos órgãos, principalmente Procuradoria e Controladoria, para entendermos quais são os limites que essas soluções têm para adentrar em nosso campo de atividade. E, a partir disso, podemos fazer as implementações”, continua. 

Empresas ainda podem enviar propostas - O processo de seleção é contínuo, ou seja, não estipula prazos para que interessados mandem as propostas. A ideia é que o edital flexibilize barreiras burocráticas, criando um ambiente de testes de soluções inovadoras que contribuam para o desenvolvimento econômico e social do município.

As inscrições deverão ser feitas via Protocolo da Prefeitura, dirigido à “SEGOV/DTI”, pelo 1Doc. O proponente deverá selecionar o tema de interesse e anexar toda a documentação exigida. Para habilitação, deverão ser apresentados os seguintes documentos:

1. Formulário de inscrição devidamente preenchido e assinado;
2. Cópia do contrato social e alterações posteriores;
3. Comprovante de inscrição e situação cadastral (cartão CNPJ); 
4. Certidões negativas de débito da Receita Federal, FGTS e Justiça do Trabalho e, quando aplicável, certidões estaduais e municipais;
5. Licenças específicas exigidas pela legislação, quando a atividade assim o exigir (e.g., licença ambiental, alvará de funcionamento, etc.);
6. Declaração do responsável legal afirmando não possuir parentesco em linha reta ou colateral até o 2º grau com servidores envolvidos no programa;
7. Cópias do CPF e RG do representante legal da proponente. 

O template para envio de propostas, formulário e edital podem ser acessados na íntegra pelo portal https://inova.bc.sc.gov.br/ , na aba “Sandbox”. Esclarecimentos e dúvidas a respeito de qualquer etapa do processo poderão ser enviados pelo e-mail: inova@bc.sc.gov.br.