Saúde abre credenciamento para internações psiquiátricas e de dependência química

A Prefeitura de Balneário Camboriú, por intermédio da Secretaria de Saúde, lançou edital para credenciar instituições especializadas em internação psiquiátrica e tratamento para dependência de álcool e outras drogas, destinada a adultos, com possibilidade de internações involuntárias e compulsórias após esgotadas as alternativas ambulatoriais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). A sessão eletrônica está marcada para segunda-feira (3), às 9h, na plataforma BNC.

Conforme o edital de Chamada Pública nº 002/2025, o credenciamento é paralelo e não excludente, ou seja, todas as instituições que cumprirem os requisitos poderão ser habilitadas. O teto físico previsto é de 20 vagas/leitos ao mês, com estimativa de 7.200 diárias para 12 meses, distribuídas em 80% para homens (5.760 diárias) e 20% para mulheres (1.440 diárias).

A secretária de Saúde, Aline Leal, comenta que o credenciamento representa o cuidado e atenção do município com a saúde mental. “O nosso objetivo é fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial e garantir o acolhimento adequado, em locais estruturados e com equipes especializadas. Com isso, ampliamos a capacidade de resposta, garantindo internações seguras, acompanhamento multiprofissional e cuidado humanizado”, disse.

Entre as exigências, os serviços devem funcionar 24 horas, com equipe multiprofissional (médico psiquiatra e clínico, enfermagem, psicologia, assistência social, terapeuta ocupacional, nutrição, entre outros), quatro refeições diárias, lavanderia, relatórios periódicos e proibição de cobrança ao usuário do SUS.

As unidades devem estar até 500 km de Balneário Camboriú para garantir logística, fiscalização e integração com a RAPS do município. O transporte do paciente até a instituição e no retorno pós-alta deverá ser provido pela contratada, conforme previsto no edital chamamento. O atendimento de urgência e emergência deve ser garantido durante todo o período.

O Estudo Técnico Preliminar apresentado pela prefeitura aponta que a contratação complementará o trabalho da rede municipal em situações agudas que envolvem grandes riscos, reduzindo custos de internações não planejadas e reduzindo também a quantidade de judicializações.

O Edital de Chamada Pública Nº 002/2025/SMS, o Termo de Referência e o Estudo Técnico Preliminar pode ser acessados e baixados no link https://www.bc.sc.gov.br/licitacao.cfm?codigo=4137