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A sessão da Câmara de Balneário Camboriú desta terça-feira (26/08) terá cinco projetos na pauta, além de nove pedidos de informações, 69 indicações e 20 moções (veja a relação completa clicando aqui).
O Projeto de Lei Ordinária 211/2025, do Poder Executivo, estará em discussão e votação únicas, por tramitar em regime de urgência.
Ele substitui os Anexos I-L, I-S, I-V e I-X da Lei Municipal n.º 5.001/2025, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município, e, de acordo com a justificativa, tem por objeto promover ajustes pontuais no quadro de funções de confiança do Poder Executivo Municipal.
O Projeto de Lei Ordinária 174/2025, do Poder Executivo, será votado em redação final, e declara a Festa dos Pescadores como patrimônio cultural imaterial do Município.
Igualmente do Executivo, o Projeto de Lei Ordinária 203/2025 estará em 1ª discussão. Ele altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.281/2003, que trata da criação do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC) e institui o Programa Municipal de Defesa do Consumidor (PROCON).
O Projeto de Lei Ordinária 162/2025, também do Executivo, estará em votação. Ele altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 4.686/2022, que dispõe sobre a intensificação de medidas administrativas de fiscalização, prevenção, orientação e combate ao roubo, furto e receptação de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas no município.
Por fim, o Projeto de Lei Ordinária 169/2025, do vereador Ricardinho da Saúde (PRD) e subscrito por oito vereadores, estará em votação, e denomina de “Praça Pública Marli Soares” a praça localizada na Rua Pedro Pinto Felipe esquina com a Rua Júlio Graciliano, no Bairro São Judas Tadeu.
A reunião ordinária acontecerá às 18h30, e poderá ser acompanhada no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
