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Sexta-feira, 10 de Outubro de 2025

Notícias/Política

Três projetos de Lei foram apresentados na sessão desta quarta-feira da Câmara de Balneário Camboriú

Duas moções foram entregues

Três projetos de Lei foram apresentados na sessão desta quarta-feira da Câmara de Balneário Camboriú
Márcio Gonçalves/CVBC Divulgação
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Na sessão plenária da Câmara de Balneário Camboriú desta quarta-feira (08/10), três projetos foram apresentados para conhecimento dos vereadores, em primeira discussão.
 
Projeto de Lei Complementar 17/2025, do Poder Executivo, institui a Declaração de Direitos da Liberdade Econômica no âmbito do município, em consonância com a Lei Federal nº 13.874/2019 e a Lei Estadual nº 17.071/2017.
 
Projeto de Lei Ordinária 221/2025, do vereador Anderson Santos (PL) e subscrito por oito parlamentares, denomina de “Rua Eudy Victor de Souza (Seu Ludo)” uma via pública no bairro São Judas Tadeu.
 
E o Projeto de Lei Ordinária 267/2025, do vereador Eduardo Zanatta (PT) e subscrito por dois parlamentares, cria a Política Municipal de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja.
 
As proposições apresentadas continuam em tramitação no Legislativo Municipal.
 
Confira no quadro ao final da matéria as deliberações das outras proposições constantes na pauta, e assista ao vídeo da reunião abaixo do quadro.
 
Leia o relatório das votações da reunião ordinária clicando aqui, e a relação das moções aprovadas, e das indicações encaminhadas na sessão, aqui.
 
 Entrega de moções e uso da tribuna
 
No início da sessão, foram entregues quatro moções.
 
As moções 367/2025 e 401/2025, do vereador Ricardinho da Saúde (PRD), congratulam pelos relevantes serviços prestados à saúde de Balneário Camboriú, respectivamente, aos médicos Pedro Salomão Dias e Cesár Meirelles. E Moção 406/2025, também do vereador Ricardinho, congratula o senhor Germano Campos da Silva Neto, pela dedicação há mais de 30 anos ao serviço público municipal de Balneário Camboriú.

Moção 364/2025, do vereador Victor Forte (PL), é de congratulações aos professores Guilherme de Moraes Trautmann e Izadora Fernandes Ribas, pela coordenação da Oficinas Cia de Teatro e do espetáculo “2070”, destaque entre as produções brasileiras no XV Festival Mundial de Teatro Adolescente, em Buenos Aires.

Após as entregas das moções, as vereadoras mirins Betina Beltramini (do CEM Taquaras), Betina Santos (do Colégio Margirus) e Valentina da Silva (do Cem Prof. Armando Ghislandi) fizeram o uso da tribuna para falar das recentes ações da Câmara Mirim como: a obtenção de R$ 200.000,00 em emendas parlamentares, junto a dois deputados estaduais; o recebimento de homenagem na ALESC (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) pelos 20 anos do Programa Vereador Mirim e a conquista do primeiro lugar na premiação “Cases de Sucesso”, com o podcast “Vai dar Política”, durante o 14º Encontro Estadual dos Vereadores Mirins, no dia 1º/10, na Alesc.
 
Na sequência, as parlamentares mirins entregaram o prêmio recebido pela Câmara Mirim ao presidente do Legislativo Municipal, vereador Marcos Kurtz (Podemos), e ao presidente da Escola do Legislativo de Balneário Camboriú Félix Eugênio Reichert, vereador Samir Dawud (Cidadania). (leia mais sobre a premiação aqui.)
 
PROPOSIÇÕES DE 08.10.25
 
Projeto de Lei Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 9/2021

Institui o Dia Municipal da Família

Autores: vereador Kaká Fernandes (PL) e da então vereadora Juliana Pavan (PSD)

Pedido de vista, feito pelo vereador Samir Dawud (Cidadania), aprovado pelo plenário.
 

Projeto de Lei Ordinária 43/2024

Institui a Política de Atenção Integral às pessoas com Doença de Parkinson e outros Parkinsonismos no âmbito do município.

Autor: vereador Alessandro Teco (DC)

Retirado de pauta, devido à ausência do autor no momento da votação.

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FONTE/CRÉDITOS: Assessoria de Comunicação CVBC
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