O vereador Samir Dawud protocolou o Projeto de Lei Ordinária nº 24/2026, que propõe alteração na Lei Municipal nº 1.397, de 10 de outubro de 1994, com o objetivo de incluir os veículos utilizados por prestadores de serviço entre as hipóteses de dispensa do pagamento do estacionamento regulamentado.
Durante a apresentação da proposta, o vereador destacou: “Muitos profissionais dependem do veículo para trabalhar e atender a população com rapidez. Esse projeto reconhece essa realidade e busca retirar um obstáculo que hoje atrapalha a prestação do serviço.”
A proposta prevê que a isenção seja aplicada exclusivamente aos veículos utilizados no exercício da atividade profissional, desde que devidamente identificados, respeitando critérios e condições que deverão ser regulamentados pelo Poder Executivo. O projeto também estabelece mecanismos de controle e fiscalização para garantir o uso correto do benefício.
O projeto busca promover maior racionalidade no uso do sistema de estacionamento regulamentado, sem comprometer sua finalidade, ao mesmo tempo em que contribui para a eficiência dos serviços, fortalece a atividade econômica local e facilita o dia a dia de profissionais que atuam diretamente em benefício da coletividade.
Finalizando, Samir Dawud afirmou: “A ideia é dar mais liberdade aos prestadores de serviço, sem prejudicar o comércio local e a rotatividade do estacionamento. É um equilíbrio necessário para que o profissional trabalhe com mais agilidade e a cidade continue funcionando bem.”
A proposta segue agora para análise e tramitação na Câmara Municipal.
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