Adicione nosso site às suas fontes preferidas para acompanhar nossas notícias. 📰
O plenário da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú sediou, nesta sexta-feira (27), a solenidade de posse dos cinco membros do segundo Conselho Tutelar do município. Empossados pela prefeita Juliana Pavan, os novos conselheiros vão atender a região sul da cidade e os bairros Vila Real, Jardim Iate Clube e Municípios - áreas que, até o momento, dependem exclusivamente do primeiro e único Conselho Tutelar.
A criação do segundo Conselho Tutelar foi autorizada pela Lei Municipal nº 5.153, aprovada pela Câmara em dezembro de 2025, e regulamentada pela Resolução nº 089/2026 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), publicada nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina. O documento reconhece formalmente a instalação do novo órgão e define que a transição de casos entre os dois conselhos ocorrerá no prazo de 30 dias.
A prefeita Juliana Pavan destacou que a criação do segundo conselho foi uma das prioridades desde o início de seu mandato e que cumpriu a promessa feita ainda na campanha eleitoral de concretizar a medida ainda no primeiro ano de governo.
"Proteção e cuidado não podem esperar. São urgentes. A gente está falando de segurança, de estender o atendimento. Eu não podia deixar isso para o segundo, terceiro ou quarto ano de governo."
Além da prefeita e do secretário da Casa Civil, Leandro Índio da Silva, participaram da solenidade o secretário municipal de Assistência Social, Mulher e Família, Dão Koeddermann; o presidente da Câmara de Vereadores, Marcos Kurtz; os vereadores Anderson Santos, Elizeu Pereira, Marcelo Achutti e Samir Dawud; a subprefeita da Região Sul, Grasiela Martins; o presidente do CMDCA, Nei Machado; e a coordenadora de Políticas Públicas Regional da AMFRI, Maristela Koche Rigueira, além dos atuais conselheiros tutelares do município.
Os novos conselheiros empossados são Luciana Ferrari, Eliete Oliveira, Nádia Correa, Paulo Edson Cavalcante de Oliveira e Wladimir Marcelo Verch. Eles eram suplentes da última eleição para o Conselho Tutelar e assumirão como titulares até o final do mandato vigente.
Com a instalação do segundo Conselho Tutelar, Balneário Camboriú passa a contar com dois órgãos autônomos de proteção à infância e à adolescência, cada um com atuação independente em sua respectiva área territorial. O local da nova sede na região sul será determinado futuramente pela prefeitura - por enquanto será provisoriamente instalado no centro comunitário da Barra.
Demanda crescente - A necessidade de um segundo Conselho Tutelar vinha sendo discutida há anos, acompanhando o crescimento da cidade. O presidente do Conselho Tutelar de Balneário Camboriú, Lico Passos, destaca que o volume de atendimentos tem aumentado bastante, e que o órgão recebeu mais de 3.500 casos registrados apenas em 2025. "O Conselho Tutelar é como um hospital de porta aberta. A gente atende todas as demandas relacionadas à violação de direitos de crianças e adolescentes. Mas já faz anos que a demanda vem gradativamente aumentando, assim como o número de habitantes e de turistas que circulam por aqui", ressaltou.
Entre as principais demandas atendidas pelo conselho, estão conflitos familiares, evasão escolar e situações em que a família não consegue garantir direitos básicos como saúde e educação. Com a divisão territorial, o primeiro Conselho Tutelar passará a concentrar o atendimento na região central e norte da cidade, enquanto o novo órgão ficará responsável pela região sul.
Encontro regional - A cerimônia de posse foi realizada durante o Encontro Regional de Conselheiros Tutelares da AMFRI (Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí), organizado pela Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares (ACCT). Os encontros mensais reúnem conselheiros dos municípios da região para troca de experiências, atualização de legislação e capacitação sobre temas específicos - e a solenidade desta sexta-feira coincidiu com a reunião de fevereiro.
Imagens
Notícia Já