Câmara de Balneário Camboriú assina termo relativo à TV aberta com Ministério das Comunicações

O presidente da Câmara de Balneário Camboriú, vereador Marcos Kurtz (Podemos), assinou, nesta quarta-feira (07/10), o termo de adesão ao Programa Brasil Digital com o Ministério das Comunicações. A assinatura representa mais um passo para a operação de um canal aberto de TV pelo Legislativo Municipal.
 
Em julho de 2025, o vereador firmou o acordo com a Câmara dos Deputados para a implantação e operação do sistema de transmissão da Rede Legislativa de TV Digital em Balneário Camboriú, no âmbito do Programa Brasil Digital.
 
A Rede Legislativa de TV Digital compreende a transmissão em multiprogramação dos sinais de televisão das emissoras legislativas da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e da Câmara Municipal.
 
Já o Programa Brasil Digital, instituído pela Portaria MCOM nº 13.345, de 27 de maio de 2024, tem como proposta a liberação de concessões de canais de TV Digital em sinal aberto, em cidades com pouca ou nenhuma oferta de canais de TV.
 
O programa prevê a doação, pelo Ministério das Comunicações, de um Sistema de Transmissão de TV Digital, composto por transmissor, sistema irradiante, antenas parabólicas, receptores de satélite e demais equipamentos acessórios. A Câmara Municipal será responsável pela sua operação e manutenção, e a assinatura ocorrida nesta quarta garante a recepção desses equipamentos.
 
Canal para a Câmara de BC - Com os equipamentos, o Legislativo poderá ter seu próprio canal de TV para transmitir as sessões plenárias, audiências públicas, outros eventos e programas.
 
Além dos canais da Rede Legislativa de TV Digital, a cidade será contemplada com a transmissão dos outros canais no âmbito da RNCP (Rede Nacional de Comunicação Pública) como TV Brasil, TV Escola e CanalGov.
 
A Câmara de Balneário Camboriú foi habilitada para o Programa Brasil Digital em dezembro de 2024, e já integra a Rede Legislativa de Rádio e TV desde 2018, quando foi inaugurada a Rádio Câmara BC (101,5 FM).
 
A Casa aguarda os demais encaminhamentos dos entes federais envolvidos na Rede Legislativa de TV Digital para efetivar a implantação dos canais no município.