A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei 876/2025, de autoria da deputada federal Ana Paula Lima (PT-SC), que assegura a incorporação dos tratamentos hormonais para o climatério no Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta determina que mulheres em fase de menopausa tenham direito ao tratamento hormonal, quando houver indicação médica, nos termos da Lei nº 8.080/1990. O objetivo é garantir acesso gratuito, seguro e baseado em evidências científicas, com medicamentos previamente registrados pela Anvisa e avaliados pela Conitec.
Segundo a deputada, o tema rompe um tabu histórico e responde a uma demanda urgente de saúde pública. “Estamos falando de cerca de 30 milhões de brasileiras vivendo a transição do climatério, mas apenas pouco mais de 200 mil tiveram diagnóstico registrado no SUS. Milhões de mulheres seguem invisíveis, sem protocolos específicos e sem acesso regular a terapias eficazes. Esse projeto vem para mudar essa realidade e assegurar dignidade a quem enfrenta essa fase da vida”, afirma Ana Paula Lima, que também é enfermeira obstetra e tem uma trajetória marcada pela defesa da saúde das mulheres.
A proposta prevê que o SUS organize protocolos clínicos para a oferta de terapias hormonais, considerando a individualidade de cada paciente. A iniciativa tem recebido apoio de movimentos de mulheres, profissionais da saúde e parlamentares, que reconhecem o avanço na garantia de direitos.
Com a aprovação na Comissão de Saúde, o PL 876/2025 segue agora para análise da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
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