Dia Municipal do Agente de Trânsito: categoria completa 21 anos em Balneário Camboriú

Balneário Camboriú celebra, nesta sexta-feira (16), o Dia Municipal do Agente de Trânsito, instituído pela Lei Municipal nº 3.160/2010. A data reconhece o trabalho dos profissionais responsáveis pela fiscalização, orientação e organização do trânsito, que desempenham um papel fundamental na mobilidade urbana e na preservação de vidas.

A celebração ocorre na véspera de outro marco importante: neste sábado (17), a primeira turma de Agentes de Trânsito do município completa 21 anos de formação. Composta por 30 profissionais, a turma tomou posse em 17 de outubro de 2005, dando início à estruturação do serviço municipal de agentes de trânsito.

O diretor-presidente da Autarquia Municipal de Trânsito (BC Trânsito), coronel Evaldo Hoffmann, destaca a importância dos profissionais para o funcionamento da cidade.

“Os Agentes de Trânsito exercem uma função essencial para Balneário Camboriú. São profissionais que estão diariamente nas ruas, trabalhando para garantir a segurança viária, a fluidez do trânsito e a orientação de moradores e turistas. Neste dia, quero reconhecer e agradecer a cada agente pela dedicação, pelo compromisso e pela responsabilidade com que desempenha sua missão. Valorizar esses profissionais também significa investir em estrutura, capacitação e melhores condições de trabalho”, afirma.

Uma história que iniciou em 2005 - A implantação do serviço municipal de Agentes de Trânsito teve seus primeiros passos em 2004, com a Lei Municipal nº 2.399, que atribuiu à Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Balneário Camboriú (Compur) competências relacionadas à atuação como órgão executivo de trânsito.

No ano seguinte, durante a gestão do então prefeito Rubens Spernau, o serviço foi implantado e a primeira turma, formada por 30 agentes, tomou posse em 17 de outubro de 2005. Inicialmente, o atendimento ocorria das 7h às 19h. Em 2006, o horário foi ampliado até a meia-noite e, posteriormente, o serviço passou a funcionar 24 horas por dia, ampliando a presença dos profissionais nas ruas.

Os agentes permaneceram vinculados à Compur por aproximadamente 15 anos. Em 19 de dezembro de 2019, a Lei Complementar nº 53 extinguiu a companhia e criou a Autarquia Municipal de Trânsito (BC Trânsito). A incorporação dos agentes à nova estrutura ocorreu em 2 de maio de 2020, consolidando uma nova etapa institucional para a categoria.

Em 2010, a Lei Municipal nº 3.160 estabeleceu o dia 16 de outubro como o Dia Municipal do Agente de Trânsito, fortalecendo o reconhecimento público da atividade.

Reconhecimento nacional - No âmbito federal, a Lei nº 14.594, de 2 de junho de 2023, instituiu o Dia Nacional do Agente de Trânsito, celebrado anualmente em 11 de maio. A legislação também prevê a possibilidade de órgãos e entidades de trânsito promoverem programas de atualização profissional e campanhas de prevenção de acidentes.

Embora as datas sejam diferentes, ambas reforçam a importância da categoria para a construção de um trânsito mais seguro, organizado e humano.

Investimentos valorizam os profissionais - Entre os avanços recentes na estrutura da BC Trânsito está a renovação dos uniformes dos Agentes de Trânsito. A entrega dos novos kits completos ocorreu em 13 de julho de 2026, após mais de três anos sem renovação. A iniciativa proporciona melhores condições de trabalho, conforto e segurança, além de reforçar a padronização visual e facilitar a identificação dos profissionais pela população.

A frota operacional também recebeu investimentos. Em 2025, a autarquia incorporou cinco motocicletas Yamaha XTZ 250 Lander, sendo três entregues em setembro, por meio de um acordo firmado com o Ministério Público de Santa Catarina, e outras duas incorporadas no início daquele ano. Os veículos ampliam a capacidade de deslocamento e atendimento das equipes, especialmente em locais de maior fluxo.

Outro avanço é a implantação de vestiários feminino e masculino na sede da BC Trânsito. Com investimento de R$ 100 mil, a estrutura será oficialmente inaugurada em breve e foi planejada para proporcionar mais privacidade, conforto e condições adequadas aos servidores antes e depois dos turnos de trabalho.

A qualificação profissional também integra as medidas de fortalecimento da corporação, com cursos de aperfeiçoamento voltados às atividades operacionais. Em 2025, a Prefeitura anunciou a contratação de curso para capacitação de dez novos agentes, com o objetivo de ampliar a capacidade de atendimento do município.

Na organização interna, a nomeação de supervisores operacionais e administrativos, oficializada em maio de 2025 após votação interna dos próprios agentes, fortaleceu a estrutura de gestão e a participação dos servidores.

Para o comandante dos Agentes de Trânsito, Agt Dowglas Miglioli, as melhorias representam o reconhecimento de uma atividade que exige preparo, responsabilidade e dedicação diária.

“Ser Agente de Trânsito é assumir o compromisso de cuidar das pessoas, muitas vezes em situações desafiadoras, sob sol ou chuva e em meio à intensidade da rotina da cidade. Nosso trabalho vai muito além da fiscalização: envolve orientar, prevenir acidentes, organizar o fluxo de veículos e contribuir para que todos possam circular com mais segurança. Celebrar esses 21 anos é valorizar a história construída pelos profissionais que vieram antes de nós e reafirmar nosso compromisso com a população de Balneário Camboriú”, ressalta.

Educação e segurança viária - Além da fiscalização e do atendimento às ocorrências, os Agentes de Trânsito também atuam na educação para a mobilidade por meio da Escola Pública de Trânsito de Balneário Camboriú (EPTBC). A unidade desenvolve atividades com crianças, adolescentes e adultos, incentivando atitudes responsáveis e o respeito às regras de circulação.

Com mais de duas décadas de história, a categoria acompanha as transformações da mobilidade urbana e os desafios de uma cidade que recebe milhares de visitantes ao longo do ano. O trabalho envolve desde a organização do tráfego e a orientação de condutores até o apoio a eventos, operações especiais e ações preventivas.

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