Homem é preso pela Guarda Municipal de Balneário Camboriú mantendo pássaros silvestres em cativeiro 

Na tarde desta quinta-feira, 06 de agosto, a Guarda Municipal de Balneário Camboriú prendeu um homem pelo crime de manter em cativeiro espécie de fauna silvestre, na Rua Blumenau, Bairro dos Municípios. 

A guarnição da Guarda MUnicipal Ambiental foi acionada pela Central de Operações e Monitoramento 153 para averiguar denúncia de suposta manutenção em cativeiro e comércio irregular de espécimes da fauna silvestre. Ao chegar ao endereço, a equipe constatou, em área visível da residência, diversas gaiolas contendo aves. Realizado contato com o morador, ele confirmou ser o responsável pelos animais mantidos no local.

Durante a fiscalização, verificou-se a existência de oito espécimes da fauna silvestre brasileira mantidos em cativeiro, sem a devida autorização, licença ou permissão da autoridade ambiental competente, bem como desprovidos de anilhas de identificação e da documentação comprobatória de origem legal exigida pela legislação ambiental vigente. A conduta, em tese, amolda-se ao disposto no art. 29 da Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), que tipifica como crime matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar, manter em cativeiro ou guardar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, bem como ao Decreto Federal nº 6.514/2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente.

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Diante da materialidade do ilícito ambiental, foram apreendidos os seguintes animais e materiais:
- 02 espécimes da espécie Bem-te-vi;
- 03 espécimes da espécie Canário-da-terra;
- 01 espécime da espécie Coleirinha;
- 01 espécime da espécie Sabiá;
- 01 espécime da espécie Trinca-ferro;
- 12 gaiolas de madeira utilizadas para manutenção das aves;
- 01 alçapão, caracterizado como petrecho destinado à captura de animais silvestres.

Para a adoção das medidas administrativas cabíveis, foi acionado o Fiscal da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMAM), que compareceu ao local e procedeu à lavratura do Auto de Apreensão, em conformidade com a legislação ambiental aplicável. Visando resguardar o bem-estar animal e assegurar a destinação adequada dos espécimes apreendidos, todas as aves, bem como as gaiolas, foram encaminhadas ao Zoológico de Balneário Camboriú - Complexo Ambiental Cyro Gevaerd - ficando sob responsabilidade técnica da instituição.

Diante dos fatos e havendo fundada suspeita da prática do crime previsto no art. 29 da Lei Federal nº 9.605/1998, o morador recebeu voz de prisão em flagrante, sendo conduzido para a Central de Plantão Policial (CPP).