Foi assinado nesta quinta-feira (13) entre o Município de Itajaí por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e o Instituto Itajaí Sustentável (Inis) com a Associação dos Proprietários e Moradores da Praia Brava (Aprobrava), termos de cooperação para projetos executivos de seis intervenções previstas para a região da Praia Brava, contemplando melhorias viárias, urbanísticas e de qualificação da orla unindo desenvolvimento a conservação ambiental.
Os termos estabelecem a cooperação entre o Município e a entidade para a elaboração dos projetos técnicos. As propostas estão vinculadas ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado junto ao Ministério Público Federal (MPF).
Entre os projetos está a Avenida ECOPARK, novo acesso viário entre a Rodovia Osvaldo Reis e a Avenida José Medeiros Vieira. A proposta busca criar uma nova ligação viária para a região da Praia Brava.
Outro projeto prevê a recuperação e requalificação da Rua Vereador Hermínio Gervásio, com adoção do conceito de traffic calming. A proposta está entre as intervenções previstas no termo de cooperação para qualificar a circulação e o espaço urbano da via.
Também fazem parte da cooperação o Parque Linear do Ribeirão Cassino da Lagoa, a revitalização da orla da Praia Brava Sul, incluindo quiosques e postos de guarda-vidas, o Parque Natural Municipal do Canto do Morcego (Fase 1) e a revitalização da orla da Praia Brava Norte, incluindo o Relógio do Sol e postos de guarda-vidas.
A parceria prevê uma divisão de responsabilidades entre a Aprobrava e o Município de Itajaí. A associação será responsável pela elaboração dos projetos executivos de revitalização da Praia Brava, tanto na região Norte quanto na Sul, além da execução de algumas intervenções. Entre elas estão as revitalizações da Brava Norte e dos parques do Canto do Morcego e da Lagoa.
Já o Município ficará responsável pela execução das obras relacionadas às vias e à infraestrutura viária da Praia Brava, além da revitalização da Brava Sul. As equipes técnicas do Município também atuarão em conjunto com a Aprobrava na definição dos estudos e projetos, garantindo que as intervenções sejam planejadas de forma integrada e respeitem as características ambientais e paisagísticas da região.
As propostas integram um conjunto de ações voltadas à organização da mobilidade, preservação ambiental, qualificação dos espaços públicos e melhoria da infraestrutura da Praia Brava.
Linhas gerais dos termos
1. Avenida ECOPARK : Acesso Viário Osvaldo Reis / José Medeiros Vieira: desenvolvimento do projeto executivo de um novo acesso viário à Praia Brava. Além de melhorar a conexão viária da região, sua implantação permite a requalificação da Rua Vereador Hermínio Gervásio, reduzindo a necessidade de utilização desta como eixo principal de circulação. A execução da obra ficará a cargo do Município.
2. Parque Linear da Lagoa do Cassino: desenvolvimento do projeto executivo para implantação e qualificação do parque linear no entorno da Lagoa do Cassino, contemplando a valorização ambiental e urbanística da área e sua integração aos espaços públicos da Praia Brava. Neste caso, além do projeto, a execução da obra ficará a cargo da APROBRAVA.
3. Recuperação e Requalificação da Rua Vereador Hermínio Gervásio: desenvolvimento do projeto executivo para transformação da via com conceito de traffic calming, priorizando circulação em baixa velocidade, compartilhamento do espaço e qualificação urbana. O projeto está diretamente relacionado à implantação da Avenida ECOPARK, que possibilitará reorganizar o fluxo viário e trabalhar a Hermínio Gervásio com trânsito em sentido único e rua em nível. A execução ficará a cargo do Município.
4. Revitalização da Orla da Praia Brava Sul: desenvolvimento do projeto executivo de requalificação da porção sul da orla da Praia Brava, buscando qualificar os espaços públicos, circulação, acessibilidade e infraestrutura da orla. A execução da obra ficará a cargo do Município.
5. Parque Natural Municipal do Canto do Morcego: desenvolvimento do projeto executivo voltado à implantação e qualificação do Parque Natural Municipal do Canto do Morcego, considerando sua função ambiental, paisagística e de uso público. Além do projeto, a execução ficará a cargo da APROBRAVA.
6. Revitalização da Orla da Praia Brava Norte: incluindo o Relógio do Sol: desenvolvimento do projeto executivo para revitalização da porção norte da orla, incluindo a área do Relógio do Sol e a qualificação dos espaços públicos e da infraestrutura associada. Além do projeto, a execução ficará a cargo da APROBRAVA.
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