Prefeitura de Balneário Camboriú divulga chamada pública para comércio ambulante da temporada 2026/2027

A Prefeitura de Balneário Camboriú, por meio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, divulgou nesta quarta-feira (23) o edital de chamamento público para o comércio ambulante na temporada 2026/2027. São 15 categorias de atividade, que somam 521 vagas, das quais 25 são reservadas a pessoas com deficiência (PcD). As licenças valem exclusivamente para a faixa de areia das praias do município.

As inscrições podem ser feitas de 1º a 30 de outubro, até as 23h do último dia, somente pela plataforma 1Doc, disponível no site da prefeitura (https://bc.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp ), com o assunto "Ambulantes 2026/2027". 

Quem precisar de ajuda para se inscrever pode procurar o setor de Protocolo da prefeitura, que terá guichês específicos para esse serviço durante todo o período de inscrições. Os guichês atenderão das 8h às 11h (exceto em fins de semana e feriados), com limite de 50 atendimentos por dia.

Cada participante pode se inscrever em apenas uma atividade. A inscrição deve ser feita como pessoa física, e a falta de qualquer documento obrigatório resultará no arquivamento do pedido. Após o encerramento do período entre 1º e 30 de outubro, não serão aceitas inscrições e não será mais permitido complementar ou substituir documentos.

Categorias
- Algodão doce, casquinha tipo biju e balões de personagens com fita adesiva: 24 vagas, mais duas reservadas a PcD;
- Amendoim torrado e castanha: dez vagas, mais uma reservada a PcD;
- Artigos de bronze: seis vagas, mais uma reservada a PcD;
- Chapéus, bolsas e similares: 50 vagas, mais duas reservadas a PcD;
- Batatinha frita, pururuca e pipoca gourmet: 21 vagas, mais duas reservadas a PcD;
- Bijuterias, tererês, tranças e similares: 40 vagas, mais duas reservadas a PcD;
- Cangas, biquínis e saídas de praia: 64 vagas, mais duas reservadas a PcD;
- Cocada, pé de moleque, brigadeiros e trufas: 22 vagas, mais duas reservadas a PcD;
- Fotografia e similares: cinco vagas, mais uma reservada a PcD;
- Pintura de pele com henna: 30 vagas, mais duas reservadas a PcD;
- Refrigerante, sucos, energéticos e bebidas alcoólicas em lata, água de coco e água mineral em frascos plásticos ou embalagens descartáveis: 77 vagas, mais duas reservadas a PcD;
- Sanduíche natural, salada de frutas e sagu: 40 vagas, mais duas reservadas a PcD;
- Sorvetes, picolés, gelados comestíveis e açaí: 77 vagas, mais duas reservadas a PcD;
- Toalhas de mesa, pano de copa, redes de praia e mantas: 20 vagas, mais uma reservada a PcD;
- Brinquedos infantis de uso recreativo, como boias infláveis, coletes salva-vidas infantis, braçadeiras, kits de praia e pranchas de bodyboard infantil em espuma, desde que infladas no local: dez vagas, mais uma reservada a PcD.

Documentação - Todos os candidatos devem apresentar documento de identidade com foto e CPF, comprovante de residência dos últimos três meses, atestado de saúde atualizado (2026) e certidão negativa de débitos de TLL e ISSQN emitida pela Fazenda Municipal. Para a análise curricular, devem ser anexados documentos que comprovem o tempo de exercício da atividade, como alvarás de anos anteriores, e certificados de cursos de aperfeiçoamento.

Os ambulantes de alimentos e bebidas precisam apresentar também a carteira de saúde para manipulador de alimentos atualizada e o comprovante de capacitação em Boas Práticas de Manipulação em Serviços de Alimentação, renovado anualmente. Há ainda outras exigências sanitárias específicas detalhadas no edital, conforme a atividade pretendida pelo candidato.

Candidatos com mais de 16 e menos de 18 anos devem incluir autorização do responsável legal com firma reconhecida ou da autoridade judicial competente, certidão de nascimento, atestado médico de capacidade física e atestado ou carteira de vacinação. 

Para concorrer às vagas reservadas a PcD, é necessário apresentar a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência, emitida pelo município.

Pontuação e seleção - A classificação será feita por análise de currículo, que considera o tempo de experiência e a qualificação profissional. Cada ano completo de experiência na atividade pretendida vale 0,5 ponto, até o limite de quatro pontos. Para que esse tempo seja considerado, o candidato deve comprovar que exerceu a atividade nos últimos dois anos.

Na qualificação profissional, serão pontuados os certificados do curso de atendimento ao turista expedidos pela Secretaria de Turismo de Balneário Camboriú, assim como os certificados de cursos compatíveis com a atividade, reconhecidos pelo Ministério da Educação, conforme limites e pesos definidos pelo edital.

Candidatos que tenham sido penalizados em processos administrativos por infrações ligadas ao comércio ambulante, com decisão definitiva, perdem dois pontos por ocorrência. 

Em caso de empate, a vaga fica com o candidato mais idoso e, se o empate persistir, a definição será por sorteio.

Validade e funcionamento - Os alvarás terão validade até 14 de novembro de 2027. O comércio ambulante poderá funcionar das 8h às 22h, com possibilidade de prorrogação em eventos festivos, a critério da administração municipal. É proibido vender, ceder ou alugar a licença, sob pena de cassação do alvará.

Cronograma
- Inscrições: 1º a 30 de outubro até as 23h
- Lista provisória: 3 de novembro
- Prazo para recursos: 3 a 5 de novembro, até as 23h, pelo mesmo protocolo da inscrição no 1Doc
- Lista definitiva e homologação: 10 de novembro
- Apresentação dos credenciados: até 15 dias corridos após a publicação da lista definitiva

O Edital nº 001/2026/SPU tem como base a Lei Municipal 300/1974, com as alterações da Lei 5.277/2026, e está disponível na íntegra: CLIQUE AQUI.