O terreno pertencia até então ao Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS), o qual requereu judicialmente a reintegração de posse em 2015, colocando a unidade de saúde em risco de ser despejada. A aquisição do imóvel, autorizada pela Lei Municipal nº 5.080/2025, permite que a UBS permaneça no local, uma vez que o Município pagará ao BCPrevi um aluguel como forma de contrapartida até que uma nova UBS seja construída.
“Fomos a Brasília buscar essa articulação para tentar compreender o que estava acontecendo e tentar suspender a ordem de despejo para que nós pudéssemos ter fôlego e tempo. No retorno, conversamos com o BCPrevi, que demonstrou interesse em poder conciliar a aquisição e nos ajudar a resolver todo esse impasse. Eu quero agradecer a todos que compreenderam que agilidade e qualidade precisam estar inseridas em todas as ações do nosso governo. E, nessa atitude coletiva e responsável, conseguimos construir essa solução”, diz a prefeita Juliana Pavan.
O imóvel tem área total de 2.233,66 m² e o valor de aquisição é de R$ 19.440.000,00. Também estavam presentes na assinatura do documento o vice-prefeito Nilson Probst, a deputada federal Ana Paula Lima, os vereadores Ciça Muller, Eduardo Zanatta, Alessandro Teco e Kaká Fernandes, além do presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior.
“É um ato importantíssimo. Acho fundamental para que a gente dê mais segurança, mais tranquilidade para o município de Balneário Camboriú, que vai continuar com seu atendimento de saúde e, assim, o INSS também regulariza a situação desse imóvel”, salienta Waller Júnior.
O terreno será destinado à instalação da sede própria do BCPrevi, com a finalidade de atender ao princípio da eficiência administrativa, ampliar a capacidade de atendimento, valorizar o patrimônio público e promover economia com despesas de locação.
“Estamos finalizando hoje o trabalho de um ano junto ao INSS, para que o município não tivesse que, de imediato, desocupar aquele espaço, deixando também a população central desassistida de um instrumento tão importante. Agora o município vai ter um tempo para programar a sua saída dali, buscar um novo posto de saúde, uma nova situação, sem deixar a população desassistida”, comenta o diretor-presidente do BCPrevi, Dão Koedderman.
Entenda o caso - O terreno foi entregue pelo município em 1987, para saldar uma dívida. Posteriormente, foi construído no local o Posto de Saúde municipal, que atende mais de 600 pessoas por dia. Em 2022, a ação movida pelo INSS transitou em julgado, com decisão desfavorável ao município. Em dezembro de 2024, a Justiça deu prazo de 60 dias para o cumprimento da sentença, o que significa que o posto estava prestes a ser “despejado”. As negociações para compra do imóvel foram iniciadas em fevereiro de 2025 pela prefeita.
Comentários: