A agenda de trabalho para a redução dos altos índices de violência contra as mulheres no estado foi a pauta do discurso da deputada Carolline Sardá, na sessão de terça-feira (04), na Assembleia Legislativa. “Não dá pra chamar Santa Catarina de estado mais seguro do país, enquanto a segurança não envolve proteger a vida das mulheres”, declarou a deputada, na tribuna. Esse foi o segundo pronunciamento da parlamentar, desde sua posse, em 15 de julho. Primeira suplente do PSOL, ela assumiu a vaga de Marcos José de Abreu - Marquito, que se licenciou do cargo de deputado estadual para se dedicar à pré-campanha de reeleição.
Desde que iniciou suas atividades parlamentares, defendendo a pauta feminista, a nova deputada já chamou a atenção para a ausência de equipamentos públicos, em SC, de proteção às mulheres. “Antes de começar o Agosto Lilás, eu já tinha vindo a essa tribuna fazer a denúncia de que Santa Catarina era o único estado do Brasil sem nenhuma Casa da Mulher Brasileira”, disse Sardá ao lembrar que, no dia seguinte à sua cobrança, saiu nota na imprensa que o Governo do Estado informando que o Governo do Estado pretendia criar essa estrutura, com indicação de uma área na rodovia Admar Gonzaga, no Bairro Itacorubi, em Florianópolis.
“Isso foi resultado de um dia de cobrança nesta tribuna, depois de 10 anos sem resposta para as mulheres do nosso estado. Imaginem o que nosso mandato pode destravar em cento e vinte dias de fiscalização sistemática, com dados, visitas e pressão constante”, enfatizou a deputada, destacando o período de quatro meses que ficará como titular na Alesc. Dito isso, colegas, sejamos honestos com as mulheres catarinenses: anúncio não é obra entregue. Por isso, vou cobrar cronograma, orçamento e prazo de entrega dessa Casa da Mulher Brasileira, porque a nota de imprensa não protege ninguém”, advertiu a deputada. “Só a estrutura física, com pessoal e funcionando protege de verdade. E é isso que este mandato vai acompanhar até virar realidade, não só nas manchetes dos jornais”, garantiu.
De acordo com o Decreto n. 11.431, de 8 de março de 2023, que institui o Programa Mulher Viver sem Violência: a Casa da Mulher Brasileira é um equipamento que reúne, num único espaço, delegacia especializada, Ministério Público, Defensoria, Judiciário, saúde, apoio psicossocial e orientação para o mercado de trabalho. “Sabe quando a mulher precisa contar a mesma história de violência cinco vezes, em cinco lugares diferentes, para cinco pessoas diferentes? Na Casa da Mulher Brasileira, está tudo em um só lugar”, explicou Carolline Sardá.
Procuradoria Especial da Mulher - Nestas primeiras semanas como deputada estadual, Carolline Sardá esteve em reunião na Procuradoria Especial da Mulher, espaço que recebe denúncias de violência e discriminação de gênero e fiscaliza políticas públicas para mulheres no nosso estado. “O diagnóstico foi duro”, informou. Segundo as informações que recebeu, falta acessibilidade nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e também nas Delegacias Gerais da Polícia Civil de Santa Catarina, como rampa, sinalização, Libras, piso tátil, braille (sistema de escrita tátil). Tudo isso já é obrigação prevista na Lei Brasileira de Inclusão, observou Carolline.
Ela questionou: “Se coloquem na situação de uma mulher com deficiência. Uma mulher com deficiência auditiva sem intérprete não denuncia. Uma cadeirante que precisa ser carregada porque não tem rampa não denuncia com dignidade. Uma mulher com deficiência visual, num espaço sem piso tátil ou braille, como fica?”. A deputada criticou, também, que falta mobilidade, pois muitas vítimas não possuem carro, não têm carteira de motorista e muitas não têm dinheiro para viajar até uma cidade vizinha para denunciar violências.
- De acordo com os dados oficiais da Bancada Feminina da ALESC, temos 295 municípios em Santa Catarina. Só 109 têm procuradoria municipal da mulher. Por que ter Procuradoria da Mulher no município é tão importante? Porque a Procuradoria é uma porta de entrada perto de casa, é ter alguém acompanhando o caso do início ao fim, é ter quem cobra delegacia, judiciário e assistência social para trabalharem juntos, porque é isso que a legislação já determina, mas que só funciona quando tem gente na ponta fazendo cumprir. (Carolline Sardá)
Observatório da Violência Contra a Mulher - A deputada também reuniu com representantes do Observatório da Violência contra a Mulher para buscar dados e construir soluções com assertividade para todo o estado.
“Vejam só, apenas em 2026, de janeiro a junho, já temos 17.058 medidas protetivas registradas em Santa Catarina, segundo o TJSC. Vinte e oito feminicídios, segundo a SSP/SC”, relatou na tribuna.
“A Lei Maria da Penha existe desde 2006 e a lei estadual número 18.322, de 2022, consolidou nossas políticas de enfrentamento à violência contra a mulher, prevendo rede integrada entre segurança, justiça, saúde e assistência social. A lei está no papel, mas prática, ela ainda falha e é por isso que existe fiscalização legislativa, e é isso que vamos fazer nos próximos dias e meses”, garantiu Sardá.
Ocupação Liberata - Das reuniões realizadas no gabinete parlamentar, Carolline Sardá contou sobre a reunião com integrantes do Movimento de Mulheres Olga Benário. “Depois fomos juntas conhecer a Ocupação Liberata, no José Mendes, aqui em Florianópolis. Pensem numa casa abandonada há anos e que já tinha virado ponto de perigo para quem passava indo trabalhar, inclusive para crianças e mulheres, que passavam na frente, para vizinhança”.
Segundo a deputada, a proprietária cedeu o imóvel abandonado ao movimento. E frisou que o artigo 5º, inciso XXIII (23) da Constituição assegura função social da propriedade. “O Estatuto da Cidade reforça o mesmo princípio para imóvel urbano sem uso. Se a lei é aplicada corretamente, propriedade abandonada que era foco de insegurança se transforma em abrigo”.
Dirigindo-se aos colegas de Parlamento, Sardá falou sobre as condições da estrutura do imóvel, onde as mulheres do movimento trabalharam para deixá-lo em condições dignas para acolher vítimas de violência. E concluiu:
- Percebam que se o Estado falha em proteger, são muitas vezes as próprias mulheres que constroem rede de cuidado, proteção e solidariedade entre si. Na ausência do poder público, a proteção é feita pela comunidade, feita por quem menos tem e mais precisa. Sendo sincera, as mulheres não deveriam ter que ocupar espaços abandonados, fazer limpeza, fiação, se colocar em risco, para conseguir abrigo e acolhimento. Mulheres terem que ocupar espaços abandonados e construir com as próprias mãos uma casa de acolhimento é o Estado terceirizando para elas o que é dever dele.
Por isso precisamos de um programa habitacional estadual com prioridade para mulheres chefes de família e vítimas de violência. Vamos continuar rodando os municípios onde o Estado ainda está ausente, dialogando com quem está fazendo esse acolhimento na ponta, dentro das nossas instituições e onde elas não alcançam ainda, dialogando também com vítimas de violência, com os dados do Observatório em mãos. (Carolline Sardá)
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