Edital do transporte coletivo Tarifa Zero de Balneário Camboriú é republicado

A Prefeitura de Balneário Camboriú republicou o edital do Pregão Eletrônico nº 001/2026, que trata da contratação de empresa para a locação de ônibus com condutor destinados ao transporte coletivo urbano do programa Tarifa Zero. A sessão pública do certame será realizada às 10h do dia 13 de agosto, de forma eletrônica, pela plataforma Comprasgov, em que as empresas interessadas apresentarão suas propostas.

A retomada do certame ocorre após a conclusão do processo junto ao Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), que acolheu as respostas técnicas apresentadas pelo Município, e da realização dos ajustes promovidos pela Prefeitura no edital. A republicação também recebeu a aprovação do Ministério Público de Contas. Com isso, o pregão eletrônico foi retomado com as ratificações formalizadas no 2º Termo de Errata (CLIQUE AQUI), publicado nesta quarta-feira (29).

Entre as atualizações, o valor máximo admitido para a contratação passou a ser de R$ 56.674.887,08, para o período de 36 meses. A revisão da planilha de custos incluiu a atualização do preço do óleo diesel, de R$ 6,12 para R$ 6,97 por litro, com base em consulta à Agência Nacional do Petróleo (ANP), a atualização do valor de referência do veículo conforme a Tabela FIPE e a exclusão do percentual referente ao IPVA da composição de custos. O prazo de pagamento da contratada também foi ajustado, passando de 30 para 20 dias corridos após o recebimento da nota fiscal.

O edital prevê a locação dos veículos com todos os serviços necessários para a operação, incluindo fornecimento de motoristas, combustível, manutenção preventiva e corretiva, seguros, sistemas operacionais e demais itens previstos no Termo de Referência.

A contratação atende às exigências da Lei Municipal nº 1.872/99, que regulamenta o transporte coletivo urbano, e permitirá a ampliação do sistema com a implantação de uma nova linha de ônibus para atender o aumento da demanda de passageiros.

Ao todo, serão contratados 28 ônibus, sendo quatro destinados à frota reserva. A distribuição da frota será a seguinte:
- Linha Vermelha – Universidades: demanda atendida pelos veículos das demais linhas;
- Linha Laranja – Expresso Nova Esperança: 1 veículo;
- Linha Amarela – Dos Municípios x Praia dos Amores: 3 veículos;
- Linha Verde – Nova Esperança x Hospital Unimed: 3 veículos;
- Linha Azul – Estaleirinho x Hospital Unimed: 3 veículos;
- Linha Violeta – Barra Sul x Praia dos Amores: 6 veículos;
- Linha Anil – Laranjeiras x Rodoviária: 2 veículos;
- Linha Branca Circular Centro – Rua 3300 x Hospital Unimed: 6 veículos.

O transporte continuará gratuito para toda a população. Como novidade, será implantado um sistema de cadastramento de usuários, permitindo à Autarquia Municipal de Trânsito (BC Trânsito) acompanhar o número de passageiros transportados e ampliar a segurança do serviço. O acesso ao BC Bus será realizado por meio de QR Code ou cartão físico.

Outra exigência do edital é a disponibilização de um aplicativo para os usuários, que deverá reunir informações sobre linhas, itinerários, pontos de parada, horários, tempo estimado de viagem, localização dos ônibus em tempo real e as linhas disponíveis em cada ponto.

Especificações dos veículos - Os ônibus deverão ter, no máximo, quatro anos de uso, três portas, capacidade mínima para 80 passageiros, entre sentados e em pé, comprimento entre 13 e 14 metros e motorização mínima de 260 cavalos-vapor (CV).

Na área da segurança, todos os veículos deverão contar com sistema interno de monitoramento por, no mínimo, três câmeras, com as gravações disponíveis por 30 dias. Também será obrigatória a instalação de sistema de rastreamento veicular, permitindo o monitoramento em tempo real por meio de plataforma on-line.

Para garantir mais conforto aos usuários, os ônibus deverão oferecer internet Wi-Fi gratuita e sistema de ar-condicionado de alta eficiência, com baixo consumo de energia e em conformidade com a legislação ambiental, proporcionando conforto térmico e qualidade do ar durante as viagens.

Prazos para o início da operação - Pelas regras da licitação, a empresa vencedora terá até 90 dias, contados da assinatura do contrato, para iniciar a operação, período destinado à disponibilização integral de equipamentos, estrutura, funcionários e tecnologia, incluindo a instalação do Centro de Controle Operacional (CCO).

O contrato emergencial que mantém o serviço em funcionamento vence no dia 4 de outubro de 2026. A expectativa da administração é de que todas as etapas sejam concluídas dentro desse prazo, garantindo a transição sem interrupção do atendimento à população.

Entenda o processo - O Pregão Eletrônico nº 001/2026 havia sido suspenso no dia 10 de abril, em atendimento a determinação do TCE/SC, que levantou questionamentos sobre a versão inicial do edital, publicada em fevereiro. Antes disso, o processo já havia passado por revisão interna da equipe técnica da BC Trânsito, que identificou a necessidade de ajustes e publicou uma retificação em março, corrigindo os pontos identificados. 

Como o Tribunal analisou a versão original do documento, grande parte dos questionamentos já havia sido ajustada antes mesmo do conhecimento da representação.

Com a conclusão da análise dos órgãos de controle e a incorporação dos ajustes necessários, o processo licitatório foi republicado e segue novamente para a fase de recebimento das propostas.