Ter a escritura do imóvel em mãos significa muito mais do que possuir um documento. Significa ter segurança jurídica, valorização do patrimônio, acesso facilitado a financiamentos e a tranquilidade de saber que a propriedade está oficialmente reconhecida. É justamente esse avanço que será celebrado durante o Seminário “A Implementação da REURB e os Avanços na Regularização Fundiária Urbana em Itajaí”, promovido pela Prefeitura de Itajaí no dia 30 de junho, no Auditório de Direito da Univali.
O evento reunirá especialistas de referência nacional para discutir os desafios e as oportunidades da Regularização Fundiária Urbana (REURB), instrumento criado para transformar áreas ocupadas irregularmente em espaços legalizados e integrados à cidade. A iniciativa permite que famílias obtenham o reconhecimento formal de seus imóveis, garantindo direitos que muitas vezes ficaram inacessíveis por décadas.
Um dos momentos mais importantes da programação acontecerá às 10h, com a entrega de 10 matrículas do Núcleo Urbano Informal (NUI) Nova Divinéia, na Praia Brava. A solenidade representa mais uma etapa da política municipal de regularização fundiária, que vem ampliando a segurança jurídica para moradores de diferentes regiões da cidade. Em 2025, o Município entregou 104 títulos de propriedade por meio da REURB. Agora, novas famílias passam a integrar esse processo, que vai além da emissão de documentos: fortalece o direito à moradia, garante maior proteção jurídica aos proprietários e contribui para o desenvolvimento urbano organizado e sustentável de Itajaí.
Além da solenidade, o seminário será um espaço de capacitação e troca de experiências entre gestores públicos, servidores municipais, profissionais do Direito, da Engenharia e da Arquitetura, representantes comunitários, acadêmicos e demais interessados no tema. Ao longo do dia, serão debatidos aspectos jurídicos, registrais, ambientais e urbanísticos da regularização fundiária, bem como seus impactos sociais e econômicos para os municípios.
A programação contará com a participação de especialistas reconhecidos nacionalmente na área. A palestra magna será ministrada pelo advogado e professor Diógenes Menegaz, que abordará os fundamentos, desafios e perspectivas da REURB no Brasil. O evento também terá apresentações do diretor executivo de Regularização Fundiária de Itajaí, Dante de Gervasi Miranda, dos representantes dos cartórios de registro de imóveis de Itajaí, além de especialistas em meio ambiente, urbanismo e desenvolvimento urbano.
A realização do seminário endossa o comprometimento de Itajaí com políticas públicas que promovem inclusão social, planejamento urbano e desenvolvimento sustentável. Mais do que regularizar imóveis, a REURB contribui para integrar famílias à cidade formalmente, garantindo direitos, fortalecendo comunidades e ampliando as oportunidades de desenvolvimento para as futuras gerações.
Serviço
Seminário: A Implementação da REURB e os Avanços na Regularização Fundiária Urbana em Itajaí
Data: 30 de junho de 2026
Local: Auditório de Direito da Univali
Horário: das 8h às 17h
Vagas: 150 participantes
Carga horária: 8 horas
Inscrições gratuitas, clique -> aqui <-
FONTE/CRÉDITOS: Secom PMI
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