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Terça-feira, 26 de Maio de 2026

Notícias/Segurança Pública

Maio Amarelo: Balneário Camboriú avança na micromobilidade com fiscalização e expansão cicloviária

Município intensifica fiscalização, amplia infraestrutura cicloviária e fortalece ações educativas diante do crescimento de equipamentos de micromobilidade

Maio Amarelo: Balneário Camboriú avança na micromobilidade com fiscalização e expansão cicloviária
PMBC/Divulgação
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A micromobilidade tem ganhado cada vez mais espaço em Balneário Camboriú, refletindo diretamente nos números de acidentes de trânsito. Entre 1º de janeiro e 18 de maio deste ano, a Autarquia Municipal de Trânsito (BC Trânsito), registrou 41 acidentes envolvendo modais como bicicletas elétricas, patinetes e ciclomotores. No mesmo período de 2025, foram contabilizados 38 casos - ao longo do ano foram 80. 

Os dados reforçam o alerta durante o Maio Amarelo, campanha de conscientização voltada à redução de acidentes, feridos e mortes no trânsito.

Cabe ressaltar que a BC Trânsito tem intensificado as ações educativas e de fiscalização voltadas à micromobilidade na cidade. Barreiras educativas são realizadas com frequência em diferentes regiões da cidade, principalmente em locais com grande circulação de micromobilidade.

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Desde abril de 2026, a autarquia também ampliou a fiscalização desses modais diante do aumento de registros de condução irregular, imprudente e até agressiva em vias públicas e áreas de grande movimentação. Como resultado das operações, mais de 100 veículos foram removidos, entre bicicletas, ciclomotores, patinetes e autopropelidos.

Investimento na micromobilidade - Além das ações de conscientização e fiscalização, o município também tem investido na ampliação e requalificação da malha cicloviária, buscando oferecer mais segurança e mobilidade aos usuários. Atualmente, Balneário Camboriú conta com 65,9 quilômetros de vias destinadas à circulação de bicicletas e modais de micromobilidade.

Entre 2025 e 2026, a Prefeitura, por meio da BC Trânsito, requalificou aproximadamente 18 quilômetros de vias ciclísticas, contemplando importantes corredores urbanos, como as avenidas Atlântica, Brasil, Normando Tedesco e Estrada da Rainha, além de ruas e avenidas estratégicas do município. Além disso, 1,8 quilômetro de novas ciclovias e ciclofaixas, com destaque para trechos das avenidas Brasil, do Estado e Martin Luther, também foi implantado.

O investimento em infraestrutura acompanha um cenário em que Balneário Camboriú já aparece em destaque nacional no tema mobilidade por bicicletas. De acordo com o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município se destaca entre as cidades brasileiras com maior presença de vias sinalizadas para bicicletas em áreas urbanas. O levantamento considera ciclovias, ciclofaixas, ciclorrotas e sinalizações verticais e horizontais, incluindo estruturas temporárias voltadas ao lazer.

De acordo com o diretor-presidente da BC Trânsito, Evaldo Hoffmann, um novo avanço para a micromobilidade já está em fase de estudo no município. “Estamos iniciando um projeto importante para conectar as ciclovias e ciclofaixas da cidade, criando uma rede mais integrada e segura. O objetivo é garantir mais segurança e mobilidade para quem utiliza esses modais no dia a dia”, destacou.

BC Digital - No aplicativo BC Digital, a população também pode acessar informações sobre mobilidade urbana. Na aba “Micromobilidade”, um mapa interativo reúne todas as ciclovias e ciclofaixas de Balneário Camboriú, facilitando o planejamento de rotas e incentivando o uso seguro dos modais no município.

Avanço na legislação - Balneário Camboriú também se destacou no cenário estadual, ao se tornar a primeira cidade a instituir uma legislação específica voltada à micromobilidade. A Lei Municipal nº 4.983/2025 regulamenta a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos nas vias urbanas do município, adequando as normas locais à legislação nacional de trânsito. 

A micromobilidade é pensada também para turistas, atualmente, a cidade conta com duas empresas credenciadas para operação de patinetes elétricos compartilhados, além de empresas privadas que oferecem locação de bicicletas. As principais regiões turísticas da cidade contam com estrutura cicloviária, como a Avenida Atlântica, a Estrada da Rainha e a Rodovia Rodesindo Pavan (Interpraias), reforçando a integração deste modal ao cotidiano e ao turismo local.

Pensando na organização do espaço público e na mobilidade urbana, os patinetes das empresas credenciadas devem ser retirados e devolvidos em estações específicas. Ao todo, o município possui 35 estações físicas distribuídas em pontos estratégicos da cidade, além de 50 estações virtuais disponibilizadas por cada operadora.

As vagas estão localizadas em importantes corredores urbanos e turísticos, como as avenidas Atlântica, Brasil, do Estado, Normando Tedesco e Ruy Barbosa, além de regiões como Barra Sul, Interpraias e entorno de universidades e centros comerciais.

Regras de ciclomotores e autopropelido - A legislação municipal também estabelece regras específicas para circulação e utilização dos equipamentos. No caso dos ciclomotores, veículos de duas ou três rodas com potência superior a 1.000 watts e velocidade de até 50 km/h, é obrigatório o emplacamento, licenciamento e habilitação na categoria ACC ou CNH A. O uso de capacete é obrigatório tanto para o condutor quanto para o passageiro.

Já os equipamentos autopropelidos, como patinetes elétricos, dispensam emplacamento e habilitação, desde que respeitem os limites previstos em lei, como velocidade máxima de fabricação de até 32 km/h e largura máxima de 70 centímetros. Os equipamentos devem possuir itens obrigatórios de segurança, como campainha, sinalização noturna e indicador ou limitador de velocidade.

Regras de uso para quando não existe ciclofaixa/ciclovia - De acordo com o CTB, quando não houver ciclovia, ciclofaixa ou acostamento, o ciclista deve circular sob regras bem específicas para garantir a sua segurança e a dos pedestres. 

Na pista de rolamento (Rua/Avenida)
- Nas bordas da pista: Você deve andar nos cantos/bordas da pista de rolamento.
- No mesmo sentido dos veículos: É proibido andar na contramão. Você deve seguir exatamente o mesmo fluxo dos carros, motos e ônibus.
- Preferência de passagem: O CTB estabelece que as bicicletas têm preferência sobre os veículos motorizados. Os motoristas devem guardar a distância lateral segura de 1,5 metro ao passar por um ciclista e reduzir a velocidade.

Na calçada (Passeio)
- Regra geral: É proibido pedalar na calçada.
- Exceção: Você só pode pedalar na calçada se houver autorização expressa e sinalização específica da autoridade de trânsito local.
- Se precisar usar a calçada: Caso precise passar por uma calçada não sinalizada para pedestres, você deve desmontar da bicicleta e empurrá-la. Ao fazer isso, você se equipara ao pedestre em direitos e deveres.

Em vias de trânsito rápido
- É proibida a circulação de bicicletas em vias de trânsito rápido (aquelas sem cruzamentos diretos, sem semáforos e com acessos especiais), a menos que haja acostamento ou faixa própria.

Além da regulamentação, a BC Trânsito também reforçou a fiscalização em áreas de grande circulação de pedestres. No calçadão da Avenida Central, por exemplo, foram instaladas placas proibindo a circulação embarcada de bicicletas, ciclomotores, patinetes e equipamentos autopropelidos. A medida segue o artigo 255 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que determina que calçadas e áreas exclusivas para pedestres não podem ser utilizadas por esses modais enquanto o condutor estiver embarcado.

FONTE/CRÉDITOS: Secretaria Municipal de Comunicação/Priscilla Gomes
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