Por 11 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de Penha aprovou o relatório pela cassação do ex-presidente Luciano de Jesus (PP) nesta noite de segunda-feira, após uma sessão de cinco horas de duração e com a presença de 12 dos 13 parlamentares, já que Luciano está preso desde o dia 1º de abril, após a deflagração da Operação Repartição pelo Ministério Público e pelo Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gaeco), e não pôde votar. O autor da denúncia, vereador Maurício Brockveld (MDB), também não teve direito a voto.
A sessão contou com a leitura do relatório final da Comissão Parlamentar Processante (CPP), presidida pelo vereador Maurício da Costa, o Lito (MDB) e que teve como relator Luiz Fernando Vailatti, o Ferrão (União Brasil). A denúncia aponta a participação de Luciano de Jesus no esquema de divisão de recursos públicos de diárias pagas pelo legislativo – a popular “rachadinha”, e que resultou na prisão dele e deu chefe de gabinete Fabrício de Liz (PP), na ocasião.
Ao final da leitura do relatório, o presidente atual do Legislativo, Diego Matiello (MDB) liberou a palavra a Brockveld, autor da denúncia, e aos demais vereadores, os quais tiveram até 15 minutos para falar sobre seus votos.
Como está recolhido à unidade prisional da Canhanduba, em Itajaí, Luciano de Jesus não pôde votar, mas foi representado pela advogada Rafaela Mirela dos Santos, que durante cerca de uma hora, fez a defesa do progressista em plenário.
Segundo a denúncia de Maurício, o esquema de divisão de salários já estaria acontecendo há pelo menos um ano – os valores recebidos seriam parcialmente devolvidos em cotas de R$ 1000. O montante pago em diárias liberadas a Fabrício já chamava atenção da imprensa desde 2025, superando R$ 162 mil em recursos públicos, liberados para custeio de viagens e cursos aos servidores.
A acusação aponta, entretanto, um valor menor inicialmente “rachado” – de R$ 4 mil – sob a operação de Luciano e Fabrício. Em defesa de Luciano, a advogada Rafaela alegou “falta de provas” no conteúdo do relatório da CPP. Segundo ela, um mandato eletivo pertence ao eleitor, e diante do que chamou de “vazio probatório”, Luciano não poderia ser cassado.
Na visão da defensora, não há provas de que Luciano tenha pedido dinheiro ou determinado o repasse de frações das diárias. Ela ainda pontou versões diferentes no depoimento de servidoras coagidas no processo. “Não há provas de pix, áudios ou fotografias de Luciano solicitando recursos”, destacou.
Vereadores criticam fala da defesa - A defesa, entretanto, não convenceu os vereadores – o presidente atual chegou a comentar que embora Rafaela tenha cumprido seu papel de defensora, o que foi exposto pela defesa foi “narrativa”. Já Maurício, autor da denúncia, rechaçou ao DIARINHO a fala da defesa:
“Se não houvesse prova, Luciano e Fabrício não estariam presos. Eles seriam soltos já na audiência de custódia”, opinou o emedebista. Brockveld ainda reforçou que embora o momento seja de extremo desgaste à classe política, a legislatura atual cumpriu o papel fiscalizador ao qual foi eleita.
Relatório da CPP - O relatório da CPP aponta que a servidora L. F. J. alegou ter entregue o dinheiro em mãos ao então presidente, dentro da Casa de Leis. As servidoras M. F. e T. F. também confessaram o esquema. Os valores oriundos das diárias pagas a elas iam de R$ 500 a R$ 1000.
Paralelamente ao legislativo, o caso também segue no Ministério Público, através do promotor René José Anderle, da 2ª Promotoria de Justiça. Ao final da sessão, Diego Matiello anunciou que após a publicação do decreto legislativo da perda do mandato, será oficiada a primeira suplente a assumir a cadeira de Luciano – no caso, Luciana Rodrigues, também do PP. Com sua posse, Penha terá uma segunda mulher vereadora, ao lado de Emanoely Rodrigues (PP).
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