Quem vive nas ruas ou enfrenta situações de vulnerabilidade social terá, nos dias 28 e 29 (hoje e amanhã), um espaço de escuta, acolhimento e acesso a direitos em Balneário Camboriú. O PopRuaJud será realizado no Ginásio de Esportes Governador Irineu Bornhausen e contará com a participação de diversos órgãos municipais, estaduais e federais.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) participa do evento por meio da 6ª Promotoria de Justiça, com atendimento ao público nos dois dias, durante o período da manhã. A atuação será voltada à orientação jurídica e à promoção dos direitos fundamentais das pessoas em situação de rua e de vulnerabilidade.
Entre os atendimentos previstos pela Promotoria, estão orientações sobre violações de direitos humanos, além de registros formais de atendimento, quando necessário, para fins de acompanhamento institucional e eventual adoção das providências.
A equipe da 6ª Promotoria de Justiça também fará o recebimento e a formalização de denúncias sempre que houver elementos mínimos que permitam essa medida. Nos casos em que não for possível a formalização imediata, o público receberá orientações complementares e terá acesso aos canais institucionais de contato do Ministério Público, como a Ouvidoria e outras Promotorias de Justiça, conforme a situação.
Outro foco do atendimento será a orientação sobre fornecimento de medicamentos por meio de demanda judicial, quando se tratar da tutela de direitos individuais indisponíveis. Além disso, a equipe prestará esclarecimentos gerais sobre direitos fundamentais no âmbito da cidadania, como acesso à saúde, direitos do consumidor e outros serviços públicos essenciais.
O PopRuaJud integra a Política Nacional Judicial de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça e atualizada recentemente para ampliar sua efetividade em todo o país. Em Santa Catarina, a ação é realizada pelo Tribunal de Justiça estadual em parceria com diversas instituições, como o MPSC.
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