Propostas de Operações Urbanas Consorciadas são apresentadas em audiência pública

Foi realizada, na noite desta segunda-feira (17), a audiência pública de apresentação de propostas de Operações Urbanas Consorciadas (OUCs) voltadas ao planejamento e ao desenvolvimento urbano de Balneário Camboriú. O encontro foi realizado no plenário da Câmara de Vereadores, com transmissão ao vivo. 

Foram apresentadas as OUCs dos Corredores de Desenvolvimento CD1, CD2, CD3 e CD4; da conexão entre o Bairro Praia dos Amores e a Praia Brava; e da Região Sul e da Rua Raposo Tavares, que fará a conexão entre os bairros Nova Esperança e Jardim Parque Bandeirantes. 

O secretário interino de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Olnear Ceccatto, explica que foi protocolado, nesta segunda-feira, o projeto-mãe da OUC, que dará as diretrizes para as demais operações. “Após a aprovação dessa lei, serão elaborados os projetos de lei específicos de cada OUC, que poderão contemplar uma obra individualmente ou um conjunto de intervenções, conforme a região. As operações foram divididas por áreas e, em cada uma delas, os recursos serão arrecadados por meio das outorgas, que serão destinados à execução das obras previstas”, disse. 

As OUCs são instrumentos de planejamento que permitem ao poder público estabelecer intervenções e regras específicas para determinadas áreas da cidade, com a participação do setor privado. O objetivo é promover melhorias urbanas e viabilizar investimentos em infraestrutura, mobilidade, espaços públicos e outros projetos de interesse coletivo. 

“Deixo aqui meu reconhecimento ao setor da construção civil de Balneário Camboriú, que entende que os investimentos realizados também geram retorno para esta cidade que é referência em operações urbanas consorciadas no Brasil”, ressaltou Ceccatto. 

Projetos Especiais - Na ocasião, também foram apresentados dois projetos especiais: um referente à área de estacionamento e acessibilidade, em complementação ao projeto especial do empreendimento Sky Glass, e outro referente ao Jardim Oculto. 

Após cada apresentação por parte das empresas responsáveis, foi aberto o espaço para manifestações e questionamentos do público. Na sequência, ambos foram aprovados por unanimidade pelos presentes. Após a elaboração dos projetos de lei, as propostas serão encaminhadas para apreciação do Legislativo Municipal. 

Os projetos especiais são aqueles que, por suas características específicas, ultrapassam os parâmetros urbanísticos ordinários previstos no Plano Diretor. Quando há interesse público, como nos dois projetos apresentados, eles podem ser enquadrados nessa categoria e receber tratamento diferenciado em relação aos parâmetros urbanísticos estabelecidos.

“É extremamente importante este ato, porque ele permite dar voz à nossa comunidade sobre os projetos especiais que já passaram pelo Conselho da Cidade e que agora precisam passar pelo crivo da população. A participação popular é uma das diretrizes previstas no Plano Diretor, e nós estamos cumprindo isso à risca, apresentando estes projetos para que sejam avaliados pela comunidade”, afirmou o assessor jurídico da Secretaria de Planejamento, Marcelo Freitas.

Estiveram presentes na audiência os vereadores Samir Dawud, Ricardinho da Saúde, Jade Martins, Marcelo Damião e Naifer Neri, além do presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), João Paulo Packer Silva. Também participaram os presidentes de associações de moradores Michel Benedetti, do Bairro Praia dos Amores; Luciane Pinheiro Carlin, da Barra; Juliano José, do Nova Esperança; Sirley Lutemberg, do Pioneiros; Cleberto Marcelino, do Estaleirinho; Omar Cuello, do Estaleiro; e Jair Euflorzino, de Taquaras. 

Assista à audiência