Nota Premiada BC: Cadastro para concorrer aos prêmios já está disponível

Inicia neste sábado (1º) o período de cadastro para quem deseja participar da primeira edição do Nota Premiada BC. A Prefeitura de Balneário Camboriú, por meio da Secretaria da Fazenda, distribuirá pelo programa R$ 100 mil em prêmios no Sorteio de Natal. O cadastro permanece aberto até o dia 11 de dezembro.

Podem participar pessoas físicas que contratem serviços de empresas inscritas e domiciliadas em Balneário Camboriú e que emitam NFS-e com o devido recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) para o município, sendo a participação de pessoas jurídicas não permitida. Ao todo, serão sorteados 40 prêmios em dinheiro: um de R$ 30 mil, um de R$ 15 mil, um de R$ 10 mil, dois de R$ 5 mil e outros 35 prêmios de R$ 1 mil.

Para concorrer, é necessário se cadastrar no sistema municipal de notas fiscais e confirmar a adesão para esta edição, chamada Sorteio de Natal da Cidade de Balneário Camboriú. Depois da adesão, cada NFS-e válida gera automaticamente um cupom, com numeração única de nove dígitos criada aleatoriamente pelo sistema.

Como se cadastrar - O cadastro pode ser feito de 1º de agosto até 11 de dezembro de 2026, no Sistema Municipal de Gestão de ISS e NFS-e (https://nfse1.publica.inf.br/balneariocamboriu_nfse/ .), através dos seguintes passos:

1. Na página, o participante deve selecionar a opção “Serviços”, clicar em “Cadastre-se” e escolher “Credenciamento para Tomadores de Serviços e Pessoas Físicas” e informar seu CPF.
2. Concluído o credenciamento, o acesso é feito pela opção “Entrar”, na tela inicial do sistema, com CPF, senha e o código de validação solicitado. 
3. Já dentro do sistema, o participante deve selecionar “Serviços” no menu e clicar em “NFS-e Premiada (Meus Cupons)”.
4. Na tela seguinte, é preciso confirmar a participação no botão “Aderir Promoção”. 

A adesão vale apenas para esta edição do programa, e quem quiser participar de edições futuras deverá repetir o procedimento. Os cupons gerados agora também valem somente para este sorteio.

Serviços que não geram cupons - Não geram cupons os serviços prestados por instituições e agências bancárias, casas lotéricas, agências dos Correios e transporte público urbano, por não emitirem NFS-e.

Sorteio - O sorteio será realizado com base na extração da Loteria Federal de 16 de dezembro. Os resultados serão divulgados no site oficial do município (bc.sc.gov.br), e nos canais oficiais da Prefeitura, além de solenidade pública de contemplação. O prazo para resgate do prêmio é de 90 dias, contados a partir da divulgação do resultado.

O programa - O Nota Premiada BC tem como objetivo incentivar a cidadania fiscal, estimulando a população a solicitar a NFS-e ao contratar serviços no município. Ao pedir a nota com o CPF, o cidadão concorre a prêmios em dinheiro e contribui para o desenvolvimento das políticas públicas de Balneário Camboriú.

O programa foi instituído pela Lei Complementar nº 119/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 12.660/2025. A primeira edição do sorteio foi definida pelo Decreto nº 13.421, de 23 de julho de 2026.