Nesta quinta-feira (26/2), a Polícia Federal deflagrou a Operação Alinhamento, com o objetivo de aprofundar as investigações sobre a expedição irregular de licenças de construção e de conclusão de obras no município de Bombinhas/SC.
As investigações tiveram início após funcionários da Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana da Prefeitura de Bombinhas identificarem um lançamento suspeito no sistema de concessão de licenças, no ano de 2024. O lançamento foi um Certificado de Conclusão de Obra para um imóvel de alto padrão situado em terreno da Marinha, supostamente em desacordo com as normas ambientais e urbanísticas vigentes.
O caso também envolve indícios de supressão de dados no sistema informatizado de gestão de processos administrativos, bem como relatos de possível atuação de servidores comissionados sem competência legal para a emissão desse tipo de licença.
A PF cumpriu cinco mandados de busca e apreensão, o que possibilitou a coleta de documentos, de celulares e de mídias de armazenamento. A partir da análise desse material apreendido, a PF pretende encontrar outras possíveis fraudes e identificar mais pessoas envolvidas.
O crime em questão é o de elaborar ou apresentar, no licenciamento, concessão florestal ou qualquer outro procedimento administrativo, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso.
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