O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizaram nesta quarta-feira, dia 15 de outubro, em ato conjunto, a solenidade de instalação da Vara Criminal e da 3ª Promotoria de Justiça da comarca de Porto Belo. A nova estrutura, sob titularidade da juíza Jaqueline Fátima Rover, representa um avanço significativo para o fortalecimento da Justiça e o aprimoramento dos serviços prestados à população.
Localizada no litoral catarinense, Porto Belo é reconhecida por seu dinamismo econômico e vocação turística. O crescimento da cidade, que atualmente conta aproximadamente 52 mil habitantes, e o aumento da demanda judicial justificaram a criação da nova unidade, que atuará nas áreas criminal, de execução penal e no Juizado Especial Criminal, de forma a promover maior equilíbrio na distribuição de feitos e mais celeridade na prestação jurisdicional.
Simulações indicam que, com a instalação da Vara Criminal, a entrada mensal da 1ª Vara Cível será de 150,35 processos, e a da 2ª Vara Cível será de 206,02 processos, ambas abaixo do módulo de referência. A Vara Criminal, por sua vez, terá entrada média de 205 processos por mês.
“Os acervos das unidades serão equilibrados, contribuindo para a maior serenidade e efetividade da prestação jurisdicional. Porto Belo, reconhecida nacionalmente por sua vocação turística e povo acolhedor, recebe milhares de visitantes todos os anos, o que demanda uma estrutura judiciária compatível com a sua dinâmica social e econômica. A nova unidade judicial não apenas desafogará o acervo das varas existentes, mas também permitirá uma resposta mais ágil às demandas da população e do setor produtivo, promovendo justiça eficiente e acessível, que é, obviamente, o que todos nós desejamos”, enfatizou o 1º vice-presidente do TJSC, desembargador Cid José Goulart Junior.
A 3ª Promotoria de Justiça, por sua vez, exercerá atribuições nas áreas criminal, de execução penal, controle externo da atividade policial, moralidade administrativa, consumidor, entre outras, em reforço ao compromisso do MPSC com a defesa dos direitos e o fortalecimento das instituições.
Em sua fala, o corregedor-geral da Justiça do TJSC, desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli, destacou a estatística voltada à atividade jurisdicional para avaliar a necessidade da instalação de uma unidade jurisdicional, trabalho desenvolvido pela Corregedoria no encaminhamento de medidas em prol do interesse da sociedade. Como melhoria com a instalação, ele destacou a redução de acervo das demais unidades: “Nós temos duas unidades jurisdicionais cíveis, e essa retirada da competência criminal muito vai auxiliar. Uma vai ficar com cerca de 2 mil processos, 2,7 mil, a outra, com um pouco mais, 4,7 mil processos em andamento. A Vara Criminal vai se situar mais ou menos em 2 mil processos, com entrada mensal de 205 processos”, compartilhou, ao citar a sensibilidade a respeito da questão da criminalidade no Estado de Santa Catarina.
Para a diretora do foro da comarca de Porto Belo, juíza Thaise Siqueira Ornelas, a instalação da Vara Criminal representa um marco importante para a Justiça local. A comarca, que abrange os municípios de Porto Belo e Bombinhas, reúne atualmente 52 mil habitantes e tem experimentado, na última década, um crescimento acelerado tanto econômico quanto populacional. “Esse desenvolvimento naturalmente se reflete no aumento das demandas judiciais e na complexidade dos casos que chegam ao Judiciário. Hoje tramitam cerca de 13,3 mil processos em nosso fórum, com uma média mensal de 718 novas ações”, destacou.
Segundo a magistrada, a criação da Vara Criminal atende a um antigo anseio da comunidade e dos profissionais que atuam no sistema de justiça. “A especialização da nova unidade traz mais equilíbrio na distribuição das ações e, sobretudo, uma atuação mais técnica, sensível e célere nas demandas da área criminal, que impacta diretamente a vida da sociedade e exige atenção constante”, completou.
Em seu discurso, o presidente da OAB - subseção Costa Esmeralda, advogado Marcelo Alves Arruda, citou que o trabalho na defesa intransigente dos direitos e das liberdades realizado pela advocacia agora será processado com mais eficiência na comarca de Porto Belo. “Hoje celebramos o pronto acolhimento do Tribunal de Justiça aos nossos ofícios pedindo essa ampliação. A OAB, em seu papel institucional, sempre esteve na vanguarda desta reivindicação. É a materialização de uma luta legítima, de um passo fundamental para o aprimoramento da prestação jurisdicional em nossa comarca. Sabemos que sem celeridade não há justiça plena. Assim, a Vara Criminal e a 3ª Promotoria representam, acima de tudo, a esperança de uma Justiça mais acessível, eficiente e célere para a nossa sociedade”, afirmou.
O coordenador administrativo das Promotorias de Justiça da comarca de Porto Belo, promotor de justiça Fabiano Francisco Medeiros, também destacou em sua fala o crescimento da cidade e da região. “Estamos diante de uma nova era, com uma terceira vara e uma terceira promotoria, e com certeza toda a população sai ganhando. Sempre digo que a Justiça precisa ser célere; com o volume de trabalho que tínhamos, para fazer a Justiça ser célere, às vezes a gente a apressava, e uma Justiça apressada não interessa, mas sim uma Justiça célere”, enfatizou.
“Estamos, portanto, todos de parabéns. Está de parabéns o Ministério Público, está de parabéns a magistratura, mas como eu costumo dizer, está de parabéns mesmo e acima de tudo a comunidade de Porto Belo, que a partir de agora ganha uma nova promotoria de justiça, ganha um novo promotor de justiça, uma nova promotora de justiça que vem se somar ao Ministério Público na defesa incessante da sociedade catarinense”, destacou o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Andrey Cunha Amorim, ao ressaltar o trabalho conjunto do TJSC e do MPSC e o crescimento da cidade, que, segundo ele, “não é bela só no seu nome, mas pelas suas baías, e que cresceu a olhos vistos”.
Além das autoridades já citadas, prestigiaram a instalação da Vara Criminal e da 3ª Promotoria de Justiça da comarca de Porto Belo a juíza Janiara Maldaner Corbetta, presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC); o juiz aposentado Samir Oséas Saad; juízes auxiliares da Presidência, juízes-corregedores do TJSC, magistrados e magistradas, servidores e servidoras da comarca de Porto Belo e região; o prefeito de Porto Belo, Joel Lucinda; o vice-prefeito, Ailto Neckel; e demais autoridades locais. Ao final da cerimônia, todas as autoridades da mesa de honra foram convidadas a conhecer as dependências das novas unidades.
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