O vereador Anderson Santos (PL) protocolou nesta terça-feira (16), projeto de Lei na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú que estabelece a vedação ao uso de símbolos, elementos da liturgia e doutrinas do Cristianismo em eventos ou manifestações públicas que tenham caráter depreciativo, ofensivo ou de ridicularização da fé cristã no âmbito do município.
”Essa legislação proposta vem ao encontro do espírito cristão e conservador da grande maioria da população de nosso município. Trata-se de preservar a fé cristã contra usos distorcidos que a transformem em motivo de deboche, chacota ou desprezo público. Não é questão de restringir a liberdade de expressão, mas de assegurar que valores sagrados sejam tratados com dignidade, evitando que práticas culturais ou manifestações públicas ultrapassem o limite da crítica e alcancem a ofensa ou intolerância”, justifica o vereador.
O descumprimento do disposto no projeto, prevê a responsabilização dos organizadores do evento ou manifestação, sujeitando-os a penalidades como a suspensão do direito de requerer novas autorizações para eventos no Município pelo prazo de até dois anos, além de aplicação de multa proporcional à gravidade da infração, variando entre 100 e 1.000 UFM’S.
O projeto de lei prevê, também, no caso de haver recursos públicos na realização do evento ou manifestação, a obrigatoriedade, além da aplicação da multa, da restituição integral dos valores recebidos, devidamente corrigidos.
“A liberdade religiosa é um dos pilares de uma sociedade democrática e deve garantir não apenas o direito de professar uma fé, mas também a segurança de que símbolos e ritos não serão alvo de escárnio”, conclui o vereador Anderson.
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