Adjori/SC

Florianópolis, SC - Até o final de maio, 15 municípios catarinenses com população entre 50 mil e 100 mil habitantes devem disponibilizar na internet informações sobre gastos públicos. A implantação do Portal da Transparência faz parte das novas regras de responsabilidade fiscal descritas na Lei Complementar nº 131/2009, que exige a publicação das despesas e receitas das prefeituras em tempo real. Quem descumprir a legislação pode ganhar multas e até sanções nas transferências de recursos públicos.

Os municípios catarinenses que devem implantar o portal são: Araranguá, Içara, Indaial, Gaspar, Mafra, Navegantes, Rio do Sul, São Bento do Sul, Biguaçu, Caçador, Camboriú, Canoinhas, Concórdia, Laguna e Tubarão.

Antes do fim dos prazos, algumas prefeituras começaram o processo de divulgação de gastos públicos na internet. É o caso de Indaial, município do Vale do Itajaí que desde novembro de 2010 possui um portal da transparência. No site é possível acessar relatórios sobre os tributos arrecadados, verbas recebidas do Estado e da União, licitações, contratações, pagamentos e despesas com diárias.

Além da questão legal, os portais da transparência são instrumentos de aproximação entre os gestores públicos e a comunidade. Segundo o especialista em gestão pública municipal, Aldo Luiz Mees, a população pode acompanhar (e até fiscalizar) as ações e prioridades da prefeitura. “A aceitação do público catarinense é grande. Sem dúvida esse tipo de site é uma ferramenta de empoderamento dos munícipes - eles sabem quanto é gasto, quais áreas são prioritárias. Os prefeitos também podem receber um feedback eficiente da população, saber se os recursos chegaram onde deveriam. Dessa forma, a administração fica mais transparente.”

INTERNET CIDADÃ - Os sites da transparência integram uma tendência nacional que aos poucos chega nos municípios catarinenses: a virtualização de serviços públicos. Além de disponibilizar informações, os chamados “portais do cidadão” viabilizam algumas atividades como a emissão de notas fiscais e o pagamento de tributos, sem a necessidade de se deslocar até a prefeitura. “Com o processo de virtualização ganha o município, com redução de custos burocráticos e receita, e a comunidade, que se auto-atende em relação a diversos serviços públicos online com segurança e praticidade”, diz Aldo Luiz Mees.

Em Indaial, o portal da transparência e as outras ferramentas estão reunidas na plataforma Atende.net, desenvolvida pela catarinense IPM Informática Pública Municipal. De todos os atendimentos à população feitos pela Prefeitura do município em abril, cerca de 90% foram feitos online pelo Atende.net. Além disso, as informações geradas pelo poder público são armazenadas num banco de dados unificado - a partir dele, o software gera gráficos e relatórios sobre diversos setores do município.