A preocupação com a saúde mental dos trabalhadores e os casos de assédio no ambiente de trabalho deverão fazer parte dos Programas de Gestão de Risco (PGR) das empresas a partir de 25 de maio. Isso é o que determina a Norma Reguladora Nº 1 (NR 1) do Ministério do Trabalho.
A NR-1 é a principal das 38 normas regulamentadoras e rege as demais. Ela foi editada pela Portaria MTb n.º 3214, em 8 de junho de 1978 e tem passado por atualizações periódicas. Em termos de legislação, as empresas e os trabalhadores devem seguir a CLT e as normas regulamentadoras, que funcionam como um complemento à legislação trabalhista.
Pós-graduado em Direito do Trabalho, o advogado Maikon Rafael Matoso destaca a importância da implementação dessas novas regras pelas empresas. “A NR 1 estabelece um marco para a proteção da saúde mental dos trabalhadores. Ao incluir o risco psicossocial nos critérios de gerenciamento de riscos organizacionais, ela não só ajuda a prevenir doenças, mas também promove um ambiente de trabalho mais justo e saudável”, explica Matoso.
De acordo com o Ministério da Previdência Social, o Brasil registrou, no ano passado, quase meio milhão de afastamentos por questões de saúde mental, o maior número dos últimos dez anos. Esse dado reforça a necessidade urgente de medidas para combater problemas como o assédio e a sobrecarga de trabalho.
“É essencial que as empresas compreendam o impacto social e econômico do adoecimento dos profissionais. A NR 1 deve ser vista não apenas como uma exigência legal, mas como um instrumento fundamental de prevenção", alerta Maikon Matoso. Ele enfatiza ainda que, a partir de agora, questões como assédio, sobrecarga e ambientes de trabalho tóxicos devem ser combatidas de forma mais eficaz, tornando-se parte da cultura organizacional.
Com a implementação da NR 1, as empresas precisarão adotar medidas para criar um ambiente de trabalho livre de violência e de pressão excessiva, estabelecendo práticas de gestão de risco que priorizem o bem-estar dos colaboradores.
Sobre o advogado Maikon Rafael Matoso - Maikon Rafael Matoso é advogado pós-graduado em Direito do Trabalho, com vasta experiência na defesa dos direitos dos trabalhadores e na assessoria a empresas para o cumprimento das normas trabalhistas e regulamentadoras.
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