A Câmara dos Deputados segue no epicentro de um embate acalorado e complexo sobre o aborto. O PL (Projeto de Lei 1904/24) busca equiparar o ato realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio.
De acordo com especialistas, os parlamentares têm legislado sobre o assunto com um raciocínio totalmente equivocado.
"Isso é especialmente perturbador porque não apenas ignora o contexto individual das mulheres, mas também estabelece uma desigualdade flagrante, na qual o estuprador pode enfrentar consequências menores do que a vítima", critica João Valença, advogado especialista em Direito Criminal do escritório VLV Advogados.
Para Valença, a controvérsia sobre o aborto ainda vai além das paredes do Congresso Nacional. "Reflete as profundas divisões sociais e políticas do país, tocando em temas de direitos individuais, igualdade de gênero e saúde pública", pontua.
O advogado especialista em Direito Criminal Carlos Coruja, do escritório Carlos Coruja Advocacia & Consultoria Jurídica, ainda aponta que as pessoas em geral têm cometido um erro ao debater o assunto: analisar a criminalização do aborto a partir das suas crenças pessoais.
"Do ponto de vista do impacto que a aprovação da lei deve ter sobre a sociedade, não deveria fazer parte do debate a opinião se a mulher deve ou não cometer o aborto. A verdadeira discussão não é se deveria existir essa deliberalidade. É evidente que é difícil que alguém não tenha uma posição pessoal sobre tal assunto", afirma.
Para o criminalista, o que se deve discutir é se qualquer forma de aborto deve ser criminalizada a partir das 22ª semana de gestão e qual o impacto de tal medida. "Caso o projeto se torne lei, as consequências recairão sobre a vítima de estupro e a criança que virá ao mundo por decisão do Legislativo do nosso país", alerta.
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