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Os vereadores de Balneário Camboriú aprovaram o Projeto de Resolução 3/2025 na sessão desta terça-feira (07/10).
 
O projeto é de autoria da vereadora Jade Martins (MDB), com subscrição de seis parlamentares, e altera dispositivos do Regimento Interno do Legislativo (Resolução 548/2014), no que diz respeito à concessão de moções.
 
A proposição estabelece “o limite anual de dez moções por vereador, nelas incluídas as de aplauso e congratulações, excetuando desse limite as moções de apoio, apelo, pesar e repúdio”.
 
Após ampla discussão, o projeto foi aprovado com 14 votos favoráveis, juntamente com um destaque, referente a uma exceção ao limite quando a moção tiver subscrição de dois terços de todos vereadores. O PR segue em tramitação no Legislativo para ser votado em redação final.
 
O Projeto de Resolução 5/2025, do vereador Marcelo Achutti (MDB), com subscrição de seis parlamentares, tramitava apensado ao Projeto de Resolução 3/2025, por tratar do mesmo assunto. Com a aprovação do PR 3/2025, o PR 5/2025 será arquivado.
 
Confira, no quadro ao final da matéria, as deliberações dos outros projetos constantes na pauta da sessão, e assista ao vídeo da reunião abaixo do quadro.
 
Leia o relatório das votações clicando aqui, e a relação das moções aprovadas, e do pedido de informações e das indicações encaminhadas na sessão, aqui.
 
Minuto de silêncio
 
No início da sessão ordinária, os vereadores fizeram um minuto de silêncio em memória do servidor Nei Cezar Datsch de Melo, falecido no último dia 02/10. Nei era guarda patrimonial efetivo da Câmara Municipal desde maio de 2014 (leia mais aqui).
 
Entrega de moções
 
No início da sessão ordinária, foram entregues duas moções.
 
A Moção 351/2025, do vereador Ricardinho da Saúde (PRD), é de congratulações ao Sr. Jair Domingos Lopes, fundador e administrador da RP Produtos Automotivos, pelos dez anos de atividade comercial na cidade.
 
E a Moção 376/2025, do vereador Anderson Santos (PL), é de aplauso à “Arvoredo Auto Center”. O texto da moção destaca que a empresa, “sob a liderança do seu proprietário, Sr. Márcio Lima, consolidou-se como referência em excelência na prestação de serviços automotivos em Balneário Camboriú”.
 
Uso da tribuna
 
Após a entrega de moções, o comandante do 12º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Rafael Vicente, fez uso da tribuna, por solicitação do vereador Samir Dawud (Cidadania) e com anuência do plenário.
 
Ele falou sobre preocupações acerca da segurança pública na Avenida Central e no Calçadão, que fundamentam o Projeto Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 161/2025, de autoria do vereador Samir, que estava na Ordem do Dia. Após a fala, os vereadores fizeram colocações e questionamentos, respondidos pelo comandante.
 
Depois do tenente-coronel Vicente, utilizou a tribuna o diretor-presidente da Fundação Municipal de Esportes de Balneário Camboriú, Diogo Catafesta. Ele falaria na 1ª sessão de outubro (em 01/10), mas a participação foi transferida, a pedido, para a sessão desta terça.
 
Catafesta fez uma apresentação sobre as estruturas físicas, as modalidades esportivas, os projetos desenvolvidos e os previstos no âmbito da FME. Da mesma forma que na fala anterior, os vereadores fizeram colocações e questionamentos, respondidos pelo diretor-presidente.
  
 
PROPOSIÇÔES DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 07.10.25