A Prefeitura de Balneário Camboriú promoveu, na quinta-feira (23), a primeira reunião ordinária da Comissão Municipal de Transparência e Acesso à Informação. O encontro foi realizado na sede da Controladoria-Geral do Município (Rua 200, 500 – Centro) – responsável pelo acompanhamento, pela supervisão e pela fiscalização das atividades do grupo.
Nomeados através do Decreto Nº 12.731/2025, os membros titulares e seus suplentes representam unidades da administração municipal direta e indireta, incluindo do Observatório Social de Balneário Camboriú.
Para Elvis Roni Bucior – escolhido entre os pares presentes para presidir o grupo –, o papel da comissão é contribuir com os trabalhos da Controladoria-Geral, sobretudo na condução das ações relacionadas à transparência pública em Balneário Camboriú.
“Uma das nossas maiores preocupações é que as contribuições sejam efetivas e tenham um caráter de continuidade, para que a transparência do Município evolua e consolide-se como referência, conforme previsto na política municipal de transparência sancionada no início do ano”, registra.
A primeira ação a ser realizada é a elaboração de um relatório analítico a respeito do funcionamento do Portal da Transparência da Prefeitura de Balneário Camboriú (transparencia.bc.sc.gov.br), considerando parâmetros legais e boas práticas de acesso à informação. O documento poderá indicar falhas, omissões e fragilidades identificadas, bem como propostas e soluções de cunho técnico e administrativo para a implementação integral dos princípios da transparência pública.
COMISSÃO - Conforme o Decreto 12.311/2025, a Comissão Municipal de Transparência e Acesso à Informação deve propor, acompanhar e avaliar ações voltadas à melhoria da transparência pública, ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação e ao fortalecimento do controle social, além de ser responsável pelo aperfeiçoamento do Portal da Transparência do Município e das diretrizes necessárias ao atendimento da Lei Geral de Proteção de Dados.
Comentários: