Fiscalização atua em quatro ocorrências de perturbação do sossego e funcionamento irregular em Balneário Camboriú 

Na noite deste sábado (25), a Fiscalização de Obras e Atividades Urbanas, da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, interditou um estabelecimento na Quinta Avenida com base no Decreto Municipal nº 13.160/2026. A ação contou com apoio da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU), da Guarda Municipal, vinculada à Secretaria de Segurança e Ordem Pública. Além da interdição, as equipes atenderam outras três ocorrências, que resultaram na determinação para encerramento de uma atividade em desacordo com o alvará e em duas notificações para adequação à legislação municipal.

O estabelecimento da Quinta Avenida já havia sido interditado no início de junho, após uma tentativa de homicídio registrada no local. No entanto, voltou a funcionar utilizando um novo CNPJ, desrespeitando a interdição anterior e as determinações de ordem pública. Diante da reincidência, o local foi novamente interditado com base no Decreto Municipal.

Outra ocorrência foi registrada em um estabelecimento localizado na Rua 1401, entre as avenidas Brasil e do Estado, após diversas denúncias de perturbação do sossego. Durante a averiguação, realizada pelo diretor de Fiscalização, Artur Gayer, foi constatado que o imóvel possuía alvará de funcionamento para a atividade de minimercado, mas operava como um pub de entretenimento, em desacordo com a licença concedida.

De acordo com Gayer, os responsáveis foram intimados a encerrar a atividade irregular e orientados a regularizar a situação conforme o alvará vigente. "O alvará define quais atividades podem ser exercidas em cada estabelecimento. Quando identificamos um funcionamento diferente do autorizado, a legislação determina que a atividade irregular seja encerrada até que a situação seja regularizada", explicou

No Bairro Vila Real, as equipes atenderam uma ocorrência de perturbação do sossego. A Fiscalização, realizou as orientações necessárias aos responsáveis, restabelecendo a ordem no local.

Já na Rua Maria Mansoto, uma denúncia de perturbação do sossego levou a Fiscalização de Obras e Atividades Urbanas e a Guarda Municipal até um bar e conveniência. Durante a vistoria, o estabelecimento foi notificado para adequar o alvará de funcionamento e orientado quanto ao excesso de barulho, devendo regularizar a situação conforme a legislação municipal.